blank
Publicidade

10 passeios imperdíveis para fazer em Maricá

[views count='0' print='1']

Lei protege direitos de beneficiários em troca do comando da operadora de saúde

Lei protege direitos de beneficiários em troca do comando da operadora de saúde
Lei protege direitos de beneficiários em troca do comando da operadora de saúde
blank

No dia 22 de dezembro de 2023, foi confirmada a venda da quarta maior operadora de planos de saúde do país, a Amil, para o empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, por R$ 11 bilhões. Este negócio abrange uma carteira de 5,4 milhões de beneficiários da empresa.

Em 2022, a gigante mundial, o UnitedHealth Group (UHG), controladora da Amil, tentou transferir a carteira dos planos individuais e familiares para a Assistência Personalizada à Saúde (APS), mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 29 de abril de 2022, impediu a operação. A decisão foi tomada sob critérios técnicos, nos quais a ANS entendeu que a APS não seria capaz de administrar de maneira autônoma a carteira adquirida, colocando em risco a continuidade e qualidade da assistência à saúde dos consumidores vinculados.

Após a frustrada transferência da carteira dos planos individuais e familiares da Amil, com mais de 300 mil beneficiários e reajustes regulados pela ANS, a controladora UHG optou pela venda de toda a operação no país, incluindo 31 hospitais e 28 clínicas.

Publicidade
blank

Em matéria para o Portal Terra, o diretor jurídico do Procon-SP, Robson Campos, declarou que: “Nessas situações de aquisição parcial ou total da carteira, o fornecedor que está absorvendo a empresa de planos de saúde deve manter as mesmas condições do plano e do contrato firmados.”

O diretor do Procon Paulista destacou que a legislação brasileira, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, estabelece que, mesmo em hipótese de venda ou sucessão, as operadoras devem manter as mesmas condições estabelecidas no contrato originário com o beneficiário.

Já o advogado Magnus Rossi, especialista em direito médico e da saúde, afirma que, em caso de descumprimento contratual por parte da nova controladora da operadora, o beneficiário pode tomar as seguintes medidas:

  • Registrar o fato perante a ANS para apuração;
  • Formular reclamação nos órgãos de defesa do consumidor;
  • Requerer no Judiciário um pedido liminar de tutela antecipada;
  • Buscar reparação por eventuais danos, seja eles materiais ou morais.

O advogado Rossi explica que é importante que o beneficiário do contrato fique atento às mudanças nas condições de seus planos após a venda da empresa.

“O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento importantíssimo para os consumidores de planos de saúde. Em caso de descumprimento contratual, o beneficiário da saúde privada pode contar com o respaldo da lei”, finaliza Magnus Rossi.

blank

DINO

Publicidade
blank

Mais Lidas

blank

‘Morte Materna Zero’ é tema de treinamento em Búzios

[views count="1" print="0"]
blank

Verão Búzios começa com shows de Carol Biazin e Sandra de Sá no Fishbone

[views count="1" print="0"]
blank

Maricá terá 19 palcos em diversos pontos de folia no Carnaval

[views count="1" print="0"]
blank

A maré tá boa pro Sapato, brother arremata ‘Poder Curinga’ da semana

[views count="1" print="0"]
blank

Procon de Cabo Frio fiscaliza cobrança de consumação mínima na Praia do Peró

[views count="1" print="0"]
blank

Ricardo Alface vence a prova do anjo e entrega monstro aos brothers Gabriel Santana e Domitila

[views count="1" print="0"]

BBB 24

blank
BBB 24

Lucas Henrique é o novo Líder

blank
BBB 24

Lucas Henrique é o novo Líder

blank
BBB 24

Rodriguinho é o décimo eliminado do reality

blank
BBB 24

Rodriguinho é o décimo eliminado do reality

blank
BBB 24

Fernanda, Lucas Henrique e Rodriguinho formam a décima berlinda

blank
BBB 24

Fernanda, Lucas Henrique e Rodriguinho formam a décima berlinda

blank
BBB 24

Beatriz e Isabelle são a última dupla a deixar a Prova do Líder de Resistência do BBB 24

blank
BBB 24

Beatriz e Isabelle são a última dupla a deixar a Prova do Líder de Resistência do BBB 24

blank
BBB24

Deniziane é a nona eliminada do reality

blank
BBB24

Deniziane é a nona eliminada do reality

blank
BBB 24

Deniziane, Fernanda e Matteus formam a 9ª berlinda

blank
BBB 24

Deniziane, Fernanda e Matteus formam a 9ª berlinda

Últimas Notícias

Programa de Emagrecimento da Amil acompanhou 10 mil em 2023

Programa de Emagrecimento da Amil acompanhou 10 mil em 2023

Abrasel e Sebrae lançam cursos grátis para redução de custos

Abrasel e Sebrae lançam cursos grátis para redução de custos

Autora lança livro sobre os benefícios mentais da Yoga

Autora lança livro sobre os benefícios mentais da Yoga

ABIMAQ lança curso voltado para profissionais da área de energia eólica

ABIMAQ lança curso voltado para profissionais da área de energia eólica

Professores da rede municipal de Cabo Frio avaliam paralisação caso pagamento de salários não seja efetuado até o quinto dia útil de março

Professores da rede municipal de Cabo Frio avaliam paralisação caso pagamento de salários não seja efetuado até o quinto dia útil de março

CRIs encerram 2023 com volume de emissões de R$ 47,8 bilhões

CRIs encerram 2023 com volume de emissões de R$ 47,8 bilhões

Publicidade
blank

Veja também