Menu

Cidades

CBC pede ao STF revisão do conceito de “erro médico”

CBC pede ao STF revisão do conceito de “erro médico”
CBC pede ao STF revisão do conceito de “erro médico”

Em agosto deste ano, o CBC (Colégio Brasileiro de Cirurgiões) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisão do conceito de “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias no Brasil. 

A justificativa para o pedido é o aumento de ações que são intituladas como “erro médico” ainda no começo do processo, quando ainda não houve a devida investigação para determinar se o profissional falhou. A proposta é que essas ações sejam primeiramente rotuladas como “evento adverso em saúde”.

De acordo com a argumentação proposta pelo CBC, a classificação como “erro médico” só poderia ser feita após o julgamento do processo, quando o caso já foi analisado. Falhas em um procedimento médico nem sempre são decorrentes de um erro de conduta do profissional responsável, apontou o presidente do CBC, Luiz Carlos von Bahten, em comunicado publicado no site da entidade

Christiane Faturi Angelo Afonso é advogada do escritório Faturi Angelo e Afonso, especializado em direito da saúde. Ela avalia a mobilização do CBC como “justa”, já que “somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória é possível saber se de fato ocorreu o erro médico”. “É importante destacar que eventuais complicações nem sempre são decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do médico”, completa a especialista.

Outro argumento presente no pedido enviado ao STF é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela administração dos Tribunais de Justiça, não usa termos como “erro do engenheiro” ou “erro do advogado”. Assim, não seria compatível com a prática jurídica de análise de casos envolvendo outras profissões já classificar os casos da saúde como “erro médico” antes do julgamento.

Christiane Faturi Angelo Afonso aponta que há, atualmente, muitos processos na justiça que pedem indenização por um erro médico ainda antes do julgamento. Em todos esses casos vale o argumento do CBC de que não é correto classificar como “erro” uma situação ainda não analisada. 

“É imprescindível que a prova seja robusta, já que se trata de um dano sofrido pelo paciente, mas que nem sempre ocorreu por uma ação ou omissão do médico”, esclarece.

Para saber mais, basta acessar https://www.faturiangelo.com.br/

CBC pede ao STF revisão do conceito de “erro médico”

CBC pede ao STF revisão do conceito de “erro médico”
CBC pede ao STF revisão do conceito de “erro médico”

Em agosto deste ano, o CBC (Colégio Brasileiro de Cirurgiões) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisão do conceito de “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias no Brasil. 

A justificativa para o pedido é o aumento de ações que são intituladas como “erro médico” ainda no começo do processo, quando ainda não houve a devida investigação para determinar se o profissional falhou. A proposta é que essas ações sejam primeiramente rotuladas como “evento adverso em saúde”.

De acordo com a argumentação proposta pelo CBC, a classificação como “erro médico” só poderia ser feita após o julgamento do processo, quando o caso já foi analisado. Falhas em um procedimento médico nem sempre são decorrentes de um erro de conduta do profissional responsável, apontou o presidente do CBC, Luiz Carlos von Bahten, em comunicado publicado no site da entidade

Christiane Faturi Angelo Afonso é advogada do escritório Faturi Angelo e Afonso, especializado em direito da saúde. Ela avalia a mobilização do CBC como “justa”, já que “somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória é possível saber se de fato ocorreu o erro médico”. “É importante destacar que eventuais complicações nem sempre são decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do médico”, completa a especialista.

Outro argumento presente no pedido enviado ao STF é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela administração dos Tribunais de Justiça, não usa termos como “erro do engenheiro” ou “erro do advogado”. Assim, não seria compatível com a prática jurídica de análise de casos envolvendo outras profissões já classificar os casos da saúde como “erro médico” antes do julgamento.

Christiane Faturi Angelo Afonso aponta que há, atualmente, muitos processos na justiça que pedem indenização por um erro médico ainda antes do julgamento. Em todos esses casos vale o argumento do CBC de que não é correto classificar como “erro” uma situação ainda não analisada. 

“É imprescindível que a prova seja robusta, já que se trata de um dano sofrido pelo paciente, mas que nem sempre ocorreu por uma ação ou omissão do médico”, esclarece.

Para saber mais, basta acessar https://www.faturiangelo.com.br/

NOTÍCIAS DE GRAÇA NO SEU CELULAR

A Prensa está sempre se adaptando às novas ferramentas de distribuição do conteúdo produzido pela nossa equipe de reportagem. Você pode receber nossas matérias através da comunidade criada nos canais de mensagens eletrônicas Whatsaap e Telegram. Basta clicar nos links e participar, é rápido e você fica por dentro do que rola na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

Faça parte da nossa comunidade no Whatsapp e Telegram:

Se você quer participar do nosso grupo, a gente vai te contar como vai ser agorinha mesmo. Se liga:

  • As nossas matérias chegam pra você a cada 1h, de segunda a sábado. Informações urgentes podem ser enviadas a qualquer momento.
  • Somente os administradores podem mandar os informes e realizar alterações no grupo. Além disso, estamos sempre monitorando quem são os participantes.
  • Caso tenha alguma dificuldade para acessar o link das matérias, basta adicionar o número (22) 99954-6926 na sua lista de contatos.

Nos ajude a crescer, siga nossas redes Sociais: Facebook, Instagram, Twitter e Tik Tok e Youtube

Veja Também

Bairros de Búzios sofrem com quedas de energia por mais de 15 Horas; Enel não dá prazo para solução

Pesquisa aponta possível reeleição de Alexandre Martins com 78,6% dos votos válidos

Lifezone Metals e Organização Japonesa para Metais e Segurança Energética (JOGMEC) assinam memorando de entendimento

Starbucks expande seus esforços globais para proteger o futuro do café com duas novas fazendas de café

Coluna da Angela
Coluna Clinton Davison

A reprodução parcial deste conteúdo por veículos de comunicação é permitida desde que contenha crédito à Prensa de Babel na abertura do
texto, bem como LINK para o site "www.prensadebabel.com.br"
A supressão da fonte pode implicar em medidas de acordo com a lei de direitos autorais.