por Tania Garabini
Enquanto prefeituras de várias cidades anunciam ou já efetuaram o pagamento do 13º salário, a de Carapebus nem mesmo informa a data da quitação do valor integral para seus contratados, demitidos e principalmente para os concursados, que tem o direito assegurado por lei. Tudo isso, porque a administração de Christiane Cordeiro, sob a orientação do marido e também líder político, Eduardo Cordeiro está com mais de 63% de sua folha de pagamento comprometida com contratações. E para piorar ainda mais, a situação dos que trabalham e dos que foram demitidos em julho e ainda não receberam suas indenizações, a conta bancária onde a prefeitura recebe a verba do ICMS a que tem direito foi bloqueada, devido a uma pendência judicial. Haja coração para quem depende desse dinheiro não só para ter um Natal melhor, mas também para pagar suas dividas e colocar comida na mesa.
Os servidores – que tiveram a informação de que o 13º pode não ser pago este ano – estão evitando gastos, utilizando o salário normal recebido quitando as dívidas mais urgentes (água, luz, telefone) e mantendo uma reserva para os casos de emergência. A Prefeitura, através da Secretaria de Administração, não informa – quando indagada – a data do pagamento do 13º salário nem seu montante, que a priori deveria ser quitado até o dia 20 desse mês. O pagamento deveria ser feito aos concursados, contratados e também aos quase 200 funcionários demitidos em julho, que receberam apenas uma parcela do que tem direito.
Esse atraso é resultado pela folha “inchada” de funcionários. Na penúltima prestação de contas, a folha de pagamento comprometia 63% da receita municipal. O Tribunal de Contas determinou e a prefeita Christiane Cordeiro assinou um termo de ajuste de conduta para reduzir a folha. Em julho houve as demissões e também a redução de 15% no salário de quem trabalha para o município. Pelos informes não oficiais isso não foi suficiente para diminuir as despesas e o comentário é de que, a partir de janeiro possa ter uma nova redução salarial em mais 15%. Isso é válido do menor cargo até o de secretários.
Quantos aos valores salariais é difícil de se saber, já que o portal da Transparência não oferece clareza na pesquisa quanto aos cargos. Mas pela prestação de contas de 2017, a prefeitura de Carapebus está com um folha de pagamento de pessoal e encargos de R$ 51,4 milhões para um total de receita da ordem de R$ 72,7 milhões. Para a sorte da prefeita Christiane Cordeiro, ela só não será processada por improbidade administrativa graças a aprovação pela Câmara Federal de liberar o limite de contratações de servidores. Caso contrário, ela poderia ser destituída do cargo e ainda responder judicialmente pela excesso de funcionários.