A Prefeitura de Cabo Frio interditou, nesta quarta-feira (29), uma empresa de reciclagem que operava irregularmente no bairro Braga. A ação foi coordenada pelas secretarias de Segurança e Ordem Pública e de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária.
Falta de licenças resulta em interdição
Durante a vistoria, os fiscais constataram que o estabelecimento não possuía licença ambiental nem autorização do Corpo de Bombeiros, o que resultou na interdição imediata. Os responsáveis foram notificados e receberam prazo de 15 dias para remover os materiais armazenados no local.
Importância da regularização
A Prefeitura ressaltou que, apesar da importância da reciclagem, a atividade deve seguir normas ambientais e de segurança. Os fiscais do Meio Ambiente orientaram os responsáveis sobre as possibilidades de regularização. A fiscalização segue monitorando o cumprimento da interdição e garantindo que todas as atividades comerciais no município estejam de acordo com a legislação vigente.
Alternativas para resíduos da pesca
Prefeitura estuda soluções sustentáveis para descarte de resíduos da pesca
Na terça-feira (28), a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, em conjunto com a Superintendência de Pesca, realizou uma visita técnica aos pontos de desembarque do pescado no distrito-sede e em Tamoios. O objetivo foi avaliar soluções para o descarte sustentável dos resíduos gerados na pesca, como vísceras e restos do processo de limpeza.
Impactos ambientais e proposta de solução
O descarte irregular desses resíduos pode causar impactos ambientais, como poluição do mar e da lagoa. Para evitar esses danos, a Prefeitura estuda a concessão de um espaço público para a instalação de um frigorífico em contêiner, com aproximadamente 6×2 metros, permitindo o armazenamento adequado dos resíduos até o recolhimento.
Contrapartida social e regulamentação
A empresa responsável pela operação do frigorífico também assumirá uma contrapartida social, fornecendo insumos como redes e materiais de limpeza para os pescadores locais. A proposta será regulamentada e enviada para análise da Procuradoria para garantir sua legalidade e implementação segura.
