O governador do Estado do Rio de Janeiro anuncia, com pompa e circunstância, a construção de pelo menos 3 prisões verticais, com todo um aparato sistêmico, primeiro pra desafogar as vagas do atual sistema prisional, depois para ressocializar os presos, pois a estrutura terá escola, psicologia, área de trabalho, área de saúde, área de lazer e até adaptação para pessoas com necessidades especiais.
Uau. Que investimento! Os presos de baixa ou média peliculosidade seriam o alvo e a ideia é se ter até 25 mil vagas criadas. Praticantes de furtos leves, estelionatários ou praticantes de fraudes, além de qualquer pessoa condenada a até 4 anos de prisão iriam para as prisões verticais.
Agora sem a euforia punitiva, tão cara aos nossos olhos, vamos pra algumas realidades. O Rio de Janeiro tem em sua realidade 51 mil presos com a capacidade real de 28.617 presos. Há prisões com 214% além da sua capacidade. O sistema de saúde prisional tem um deficit de pelo menos 60%. Faltam médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras. O último concurso foi em 1998. Resultado direto – aumento exponencial de mortos, só por doenças, nos últimos 7 anos: 114%
Mesmo se continuar a acreditar na agenda punitiva, temos 800 mil pessoas presas atualmente, ou próximo disso. Motivos de comemoração, certo? No quantitativo, 333 mil são presas provisórias, pessoas não condenadas. Sem julgamento nenhum, ainda. Óbvio que isso agrava as condições insalubres, cruéis e desumanas nas quais essas pessoas são submetidas.
Ainda sim, teríamos as audiências de custódia, penas alternativas e análise de caso a caso com uma defensoria pública robusta e atuante. E aí vem a informação básica, faltam 10 mil defensores públicos no Brasil. Simplesmente, não temos pessoas suficientes para trabalhar.
Agora voltando pras prisões verticais, há um prognóstico de médio a longo prazo, prevendo o aumento de pessoas praticando crimes leves e médios? Há um estudo sobre isso pra justificar esse tipo de construção, além da visão punitiva por si só?
A visão punitiva, nas quais muitos adoram, além de prender pessoas a rodo – no Rio de Janeiro temos a Súmula 70 – fez o sistema prisional entrar em colapso, porque a única solução jurídica praticável é a prisão ou os autos de resistência. Se sente realmente seguro? Fala a verdade, se sente?
Além disso, como prometer uma construção de uma prisão com uma estrutura que nenhuma escola pública da rede estadual apresenta? Como funciona isso? Prestem atenção, além da defasagem de investimento obrigatório no próprio sistema prisional e no aparato jurídico do Estado, não se tem investimento nas outras áreas obrigatórias, como Educação e Saúde.
De onde sai esse investimento? Mais prisões precisam de mais presos e daqui a pouco prenderemos a população do Rio de Janeiro para saciar as vagas abertas e a sede de votos e sangue do nosso atual governador, que a cada vez se mostra mais incapaz de mostrar soluções além do senso comum qie nos trouxe a esse caos.
Pense, prender pessoas, tratá-las como excremento adianta alguma coisa? Ou assumir o compromisso real com os problemas estruturais do sistema prisional, que passa pelo populismo penal e o Estado ser o principal violador dos direitos humanos e descumprir suas obrigações legais.
800 mil pessoas presas no Brasil, quase 60 mil no Rio de Janeiro, pra que Witzel?
*Fabio Emecê é Professor da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, Mc, Poeta e Ativista Antirracista
