Os cinco vereadores eleitos nos palanques da oposição estão contra a convocação concursados
Os vereadores Josué, Adiel, Gladys, João Carlos, e Valmir mal acabaram de ser diplomados e já criaram um grande impasse na Câmara dos Vereadores de Búzios afetando diretamente o município. O debate gira em torno da resolução 907/2016, proposta pelo então presidente da Casa, Henrique Gomes (agora vice-prefeito), na qual, visando economia e transparência pública, extinguiu 41 portarias do cargo de assistente parlamentar e convoca 22 dois concursados.
A proposta segue determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP), com a aprovação da Resolução seriam 45 cargos efetivos. O gasto mensal com concursados seria de R$77,704,65; enquanto o gasto mensal com comissionados é de R$163.259,33.
Porém, para a surpresa de todos nesse momento de crise, em que cortar gastos é essencial, os vereadores Josué Pereira dos Santos, Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza e Valmir Martins de Carvalho, eleitos nos palanques da oposição, entraram com um mandato de intimação contra a medida sob alegação que a decisão constituía abuso de autoridade e ainda acarretaria em um aumento de despesa. Ficaram contra a diminuição de assessores contratados e ainda contra a convocação de concursados, afirmando que a resolução lesaria o patrimônio público, contradizendo o artigo artigo 37, incisos II e V da Constituição Federal na qual a resolução se baseia para tornar equilibrado o quadro de funcionários concursados e nomeados, e, como já foi dito, gerar economia no orçamento.
A presidência da Casa Legislativa emitiu uma nota oficial, em que lembra que o prazo do concurso de 2012, que havia sido prorrogado por dois anos, finda agora em 2016.
Diante dos fatos, a justiça determinou que os envolvidos fossem intimados para avaliar e chegar a um acordo sobre os fatos. Nesta segunda-feira, dia 19, a Procuradoria da Câmara entrará com recurso contra a intimação dos cinco vereadores recém diplomados.
Leia a nota da presidência da Câmara na Integra
Através da Resolução 907, de 17 de novembro de 2016, iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Búzios extinguiu 41 cargos em comissão e criou 22 cargos em seu quadro efetivo, visando equilibrar o número de cargos de concursados com o de comissionados.
A correção foi uma recomendação do Ministério Público de Tutela Coletiva e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Recomendação 04/2016), considerando a disparidade “afronta à norma prevista no artigo 37, incisos II e V, da Constituição da República.”
A Câmara Municipal faz saber, que os vereadores eleitos para próxima legislatura : João Carlos Alves de Souza, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos Santos, Valmir Martins de Carvalho e Adiel da Silva Vieira ajuizaram ação e obtiveram liminar da 1ª Vara para suspender a Resolução 907/2016. A justificativa é que “o ato é lesivo ao patrimônio público”. Na petição inicial, não é mencionada, entretanto, a extinção dos 41 cargos comissionados.
Cabe lembrar que que o prazo do concurso de 2012, que havia sido prorrogado por dois anos, finda agora em 2016.
Armação dos Búzios, 16 de dezembro de 2016
Carlos Henriques Pinto Gomes
presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
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