Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Rafael Peçanha (PDT) vai apresentar um projeto de lei que regulamenta a fixação de calendário anual de pagamento dos servidores municipais. Segundo o parlamentar, “é fundamental que haja clareza nessa função primordial da administração pública, trazendo segurança e legalidade para a relação com os trabalhadores e trabalhadoras”, disse. Na próxima semana será proposto um projeto de resolução com o mesmo teor para organizar a vida financeira dos funcionários do Legislativo.
Seguindo a mesma linha fiscalizadora, o vereador de Macaé, Marcel Silvano (PT), apresentou e teve aprovação de requerimentos que cobram do Executivo a aplicação do recurso federal, fruto de emendas do senador Lindbergh Farias, para compra de equipamentos para as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF). “A população sofre com falta de atendimento e profissionais com condições precárias de trabalho. Foi o que destacamos nessa quarta-feira (1°) com o retorno das sessões ordinárias”, disse.
Nos requerimentos foram destacados a liberação de R$ 70 mil para compra de dois veículos de passeio, sendo um para o ESF do bairro Frade e outro para o Aterrado do Imburo, e R$ 104,8 mil para compra de uma Pick-up tracionada, que atenderá locais de difícil acesso, para a unidade de Bicuda Pequena.
Marcel faz criticas ao governo municipal. “Uma gestão que usa a crise como desculpa para não fazer investimentos na Saúde entra em contradição com suas justificativas de falta de orçamento. Está na conta da prefeitura no Banco do Brasil desde 2015 e não houve nenhum movimento burocrático para adquirir esses equipamentos”, afirmou.
