Comissão de Mérito realizou audiência pública, antes de finalizar discussão sobre o Orçamento
Dois projetos de emenda modificativa, que tratam de alterar o quadro de despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual 2017 do município de Búzios, foram aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (15). Essas emendas preveem dotações orçamentárias para o Programa Apoio Hospitais do Interior, manutenção da assistência farmacêutica, festa da padroeira da cidade, manutenção do Conselho do Fundeb e para realização do Fórum de Educação. Está última, foi proposta por representante da Sepe Lagos na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na semana passada.
Outras propostas dos vereadores inserem dotação orçamentária para construção de creche na Rasa, instalação de câmeras de monitoramento na cidade, realização de evento gospel, entre outros. No total foram 10 emendas parlamentares.(Confira lista completa das emendas parlamentares ao Projeto de LOA 2017 na tabela.)
Para garantir que não sejam remanejadas, foi aprovada hoje a emenda aditiva que veda a anulação das dotações orçamentárias, provenientes de emendas parlamentares.E o percentual de remanejamento do Orçamento pelo prefeito ficou limitado em 30%.
Audiência Pública
Finalizando as discussões sobre o Orçamento Municipal 2017, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios realizou audiência pública na quinta-feira passada (08/12).
Além da leitura do resumo de despesa por função e por órgão, também foram lidas as propostas de emendas dos vereadores que serão incluídas à LOA, algumas delas, demandas apresentadas por entidades representativas.
Saiba Mais
A previsão orçamentária de Búzios está estimada em R$ 220.815.782,02. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$57.083.522,97); Educação (R$ 53.484.861,70); Administração (R$ 32.474.842,77) e Urbanismo (R$ 24.181.043,50). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$12.032.519,00, e R$6.887.678,52 para o Legislativo. A previsão de gastos com pessoal e encargos é de R$113.159.249,7.
Quanto à previsão de receita, cerca de R$149 milhões são estimativas de transferências correntes, sendo R$61 milhões estimados de royalties de petróleo. Já a estimativa de arrecadação tributária é de R$ 49.012.058,27.
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