Vereadores da Frente Parlamentar, que fazem oposição ao Governo, afirmaram hoje, na Câmara de Macaé, que o prefeito Dr. Aluizio tenta enganar a população por meio de divulgação falsa nas redes sociais e site oficial da Prefeitura, dizendo que o documento votado trata do “Projeto Tarifa Zero na Conta D’água”. O debate ocorreu durante a votação do Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do Executivo, que na verdade só trata da municipalização da água em Macaé, cujo abastecimento e tratamento são realizados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) atualmente. O projeto recebeu nove votos favoráveis da bancada governista e três votos contrários da oposição.
A mensagem do prefeito foi desmentida com prova durante a sessão, inclusive reconhecida pelo próprio presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso, antes da votação. O pedido foi feito pelo vereador Marcel Silvano, que requereu posicionamento da Mesa Diretora sobre a atitude desrespeitosa do prefeito, que mais uma vez, segundo ele, colocou a Casa em situação de constrangimento.
“Lamentar que principal pauta da sessão tem sido tratada pelo Governo, para com essa Casa, com extremo desrespeito. Nós, enquanto poder legislativo, precisamos tomar uma postura pública para desmentir o prefeito que publicou ontem, em seu site, de que estamos votando aqui a tarifa zero para água. Isso é mentira e tem a única intenção de jogar a Câmara de vereadores no ralo comum do submundo da política que ele atua”, disse Marcel.
Marcel destacou incoerências do prefeito após quase seis anos de Governo e que somente agora toma uma postura sobre a precariedade do abastecimento de água, colocando a Cedae como incompetente. De acordo com Marcel, é importante lembrar que nesse mesmo período, a Companhia era conduzida pelo governo de Sergio Cabral, presidida por Wagner Victer, cuja gestão que terminou agora em 31 de dezembro de 2018.
“O problema do abastecimento de água é reclamado pela população há 30 anos. Minha dúvida no campo da política e da coerência, é que, em menos de seis meses, logo após terminar o governo de Pezão, Pisciane, Cabral e Wagner Victer, da base aliada do prefeito, ele perdeu a paciência com a Cedae somente agora?”, indagou Marcel, apresentando outras incoerências, como a nomeação do ex-funcionário da Cedae, Marcos Túlio, para gestor dessa encampação.
O vereador ressaltou também que o PL fala somente em encapar os serviços públicos de abastecimento e fornecimento de água, em três artigos, que apenas autorizam o serviço. Vazio de informações, o PL foi julgado como inconstitucional pelos relatores das comissões competentes, uma vez que não informa de onde vai retirar o recurso para indenizar a Cedae, a origem do recurso para contratar a nova concessionária, além do estudo de impacto financeiro da rescisão de contrato e impacto no abastecimento da população nesse período de transição.
“O que estou questionando aqui é a postura demagoga e populista desse factoide do prefeito. Não podemos jogar a população numa fragilidade jurídica e sem esclarecimento e certeza de que o governo terá condições de dar conta em atender o que está prometendo”, disse Marcel.
Ao final da sessão, os vereadores da oposição recorreram ao artigo 90 do Regimento Interno da Casa, alegando que a votação não poderia ocorrer após termino do tempo regimental. Apesar de a aprovação ter ocorrido, Marcel Silvano e Maxwell Vaz informaram que irão à justiça solicitar a anulação dessa votação.
