Na sessão ordinária desta quinta-feira (22) foi aprovado por unanimidade o Requerimento 24/2018, de autoria da vereadora Gladys Nunes, que solicita um relatório técnico da Secretaria de Obras, informando onde são os pontos de alagamento da cidade, quando chove; se existe previsão de obras para solucionar o problema e qual a responsabilidade da Prolagos na execução de obras no sistema de esgoto e drenagem de águas pluviais.
“Há poucos dias presenciamos mais um triste episódio de alagamento causado pelas chuvas, em que moradores perderam mobílias e passaram por situações difíceis. No orçamento de 2019 está previsto R$1 milhão e 600 mil para obra de drenagem nos bairros, mas esse valor é totalmente irrisório, pois o estrago que a chuva faz em nossos bairros é grande. Então estou pedindo no requerimento um estudo técnico para ver quais são os pontos de alagamento. E que possamos juntos propor uma emenda no orçamento e darmos prioridade a essas obras.”, justificou Gladys. A vereadora também defendeu a criação de uma comissão na Câmara de Búzios para acompanhar o problema de alagamento no município.
Ainda relacionado ao assunto, o vereador Miguel Pereira, solicita ao prefeito, através de Indicação, que termine as obras da parte B do projeto de drenagem do bairro de Cem Braças e vizinhos. Enquanto o vereador Niltinho de Beloca sugere por Indicação a reforma da cobertura da quadra do Colégio Paulo Freire e a drenagem no entorno do colégio.
O vereador João Carlos dos Anjos (Dom) havia apresentado na pauta de hoje o Projeto de lei 86/2018, que propõe a implantação e a instalação de “bueiros inteligentes” na cidade com caixa coletora de dejetos. Porém, ele retirou o projeto da pauta, justificando que esse tipo de matéria só poderia ser proposto por meio de Indicação.
Entenda a Câmara
Indicação é um apontamento que o vereador faz ao poder Executivo sobre medidas de interesse público, que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.