O espaço na ilha é explorado comercialmente com autorização da Prefeitura
O vereador Rafael Peçanha (PDT), encaminhou ofício nesta terça-feira (7) cobrando da Prefeitura de Cabo Frio, na pessoa do secretário de Meio Ambiente Mário Flávio Moreira, explicações em relação à exploração comercial de estacionamento na Ilha do Japonês e em outras áreas do município.
No ofício, Rafael reconhece que o local é particular, mas ressalta, no entanto, que é preciso considerar as leis municipais 220/1980 e 992/1989 que tratam da proibição de condomínios fechados e também fechamento e privatização em áreas de lagos, lagoas, rios e mares no município. Diante disso finaliza com um pedido de estudo do caso e a consequente anulação das licenças ambientais para a exploração do local como estacionamento.
“A prefeitura conseguiu, no governo anterior, através do Ministério Público, impedir a cobrança nas Perynas, mas não na Ilha do Japonês. São pontos de estacionamentos diferentes. Nossa ideia é pedir que qualquer cobrança de acesso à praias seja interrompida. A prefeitura deu um bom passo naquele caso, mas queremos ir além, não permitindo cobrança de estacionamento também na Ilha do Japonês, Conchas Peró. Tudo para facilitar o acesso à praia.”, explicou o vereador.
Atualmente o espaço da ilha é explorado comercialmente, com autorização da Prefeitura, pela empresa São José desenvolvimento Imobiliário 35S/A e sua subsidiária a Nova Cabo Frio Estacionamentos.
