O vereador petista de Macaé, Marcel Silvano, durante sessão nesta quarta-feira (25), denunciou irregularidades no Cartão Macaé Cidadão. Na sessão, o parlamentar, por meio de requerimento, cobrou informações à Secretaria de Mobilidade Urbana quanto ao não fornecimento da cerca da segunda via do Cartão Macaé Cidadão, que dá direito à passagem a R$ 1 ao usuário de transporte público macaense.
Segundo o vereador, usuários têm denunciado que, na ocasião de perda, furto ou extravio do cartão, não conseguem retirar a segunda via ou mesmo informações sobre como proceder nesses casos. “É um problema grave. O usuário está sendo obrigado apagar a passagem integral e não tem previsão para que isso seja normalizado. Meu gabinete tem ligado para lá eu tenho tentado contato direto com o secretário para ter uma resposta oficial, mas não resolve. E quem sofre com esse tipo de situação é o trabalhador, o estudante, a dona de casa”, lamentou o parlamentar, que denunciou também que os usuários questionam de que ao irem à Secretaria de Mobilidade são tratados de maneira inadequada e não têm qualquer orientação de como proceder. Segundo ele, é inadmissível e que por meio da Câmara Municipal irá buscar uma solução. “Espero que essa situação seja solucionada. Caso não tenhamos respostas ainda esta semana, vou buscar na semana que vem, qual a maneira de apresentar uma proposta para que, enquanto não se resolva esse problema, todos tenham direito a passagem a R$ 1, como era anteriormente”, disse.
Regulamentação
O vereador criticou ainda a falta de esclarecimento, desde a implementação deste benefício, há contradições nas posturas do atual governo. Anteriormente, a proposta era de limitar o benefício a quatro passagens e após muitos debates e aprovação de um requerimento do vereador, o benefício passou a ser ilimitado. Entretanto, conforme destaca Marcel, isso não foi oficializado.
“Isso não consta no decreto que regulamenta essa legislação. Então me parece que é uma benesse que o Governo tem feito e que pode a qualquer momento cair. Então vamos procurar algum instrumento legal que garanta efetivamente esse direito da passagem a R$ 1, para quem tem o cartão, seja ilimitado”, ressaltou.
