O vereador de Macaé, Marcel Silvano (PT), criticou o atual governo por ignorar os problemas causados por alagamentos em Macaé. Para o parlamentar, é inaceitável a Câmara Municipal e o governo cruzarem os braços, enquanto a população, a cada ano, viver as consequências drásticas dos alagamentos. “Quem mora no Campo d’Oeste, Visconde, Miramar e Sol y Mar, entre outros pontos críticos da cidade, sente na pele esse drama, quando perdem seus patrimônios e são impedidos de ir e vir. Estes bairros estão citados nas ações do Plano Diretor”.
Diretrizes das políticas públicas e ações eficazes para o sistema de drenagem urbana estão esplanadas nos artigos 87, 88 e 89 da Lei Complementar 279/2018, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor do Município de Macaé. E esta foi a pauta que gerou grande debate na Câmara de Macaé, na quarta-feira, 14, quando os vereadores da base aliada do prefeito Dr. Aluízio derrubaram o Requerimento de autoria do vereador Marcel Silvano, em que solicitava a convocação da comissão responsável pelo andamento do Plano Diretor. “Precisamos saber como o Governo vem se organizando para suprir problemas estruturais de alagamentos, enchentes e garantir a macro drenagem para a população. Essa comissão, criada pela portaria 868/2018, tem a responsabilidade de apresentar para nós o que foi trabalhado ou não no Plano Diretor. Tendo em mãos, o Legislativo pode e muito avançar com debate e propostas”, disse Marcel.
Plano Diretor
Entre os anos de 2006-2018, período de aprovação e revisão do Plano Diretor do Município, menos de 30% das metas e ações foram iniciadas. Nas diretrizes que constam no artigo 87, por exemplo, propõe desenvolver política de gestão integrada e participativa das micro e macro drenagem, implantar medidas não-estruturais de prevenção de inundações e garantir o componente de drenagem no plano de saneamento básico.
No artigo 88, que trata dos objetivos da política de sistema de drenagem, entre eles está a eliminação de esgoto sanitário nas redes de drenagem e preservação das áreas naturais de amortecimento de cheias do município.
Já nas ações estratégicas especificadas no artigo 89, destacam-se ações para conclusões das obras do sistema de drenagem que atendem os bairros Campo d’Oeste, Visconde, Miramar e Sol y Mar.
“Queremos prevenir que o desastre aconteça novamente nos próximos períodos de chuvas. Se o Governo tratasse o Plano Diretor como deveria, não teria tanto efeitos drásticos nesses períodos”, ressaltou Marcel.