Parte do compromisso assumido pela presidente da Câmara Municipal de Búzios, Joice Costa, com os membros do coletivo “Por nossos filhos”, momentos antes da sessão desta terça-feira (18), foi negligenciado pelo vereador Josué Pereira, primeiro secretário do Legislativo.
Chamado pela presidente da Casa, a ler a Carta Aberta entregue pelo coletivo, o vereador censurou um trecho da carta durante a sua leitura, conforme está registrado no vídeo gravado da sessão, que pode ser acessado através do link: https://www.facebook.com/watch/live/?v=2753854318185093&ref=watch_permalink
Ao ler o item quatro da carta, o vereador interrompe a leitura em voz alta e permanece em silêncio, olhando o documento. Quando retoma a leitura, o vereador continua a partir do item 5, omitindo todo o conteúdo do item quatro.
Pais e conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar, que formam o coletivo, enviaram nesta quinta-feira (20) um ofício para a presidência da Câmara e para a Comissão de Educação, relatando o ocorrido e reenviando a carta, para que todos possam ter acesso ao seu conteúdo. O grupo também está compartilhando a carta aberta nas redes sociais e pretende dar bastante publicidade ao documento, sensibilizando toda a comunidade. O coletivo considerou um grande desrespeito do vereador Josué Pereira, a omissão de parte da mensagem entregue à Câmara, uma vez que este ato impediu que os vereadores, a presidente da Casa, e os cidadãos que assistiam a transmissão da sessão, tivessem conhecimento da totalidade das reivindicações do movimento “Por nossos filhos”.
Segue texto da carta aberta do coletivo “Por nossos filhos”, na íntegra. O item quatro, omitido pelo vereador, está em destaque (negrito).
CARTA ABERTA AO PODER PÚBLICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Nós, PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no contexto de pandemia de Covid-19, com a suspensão das aulas presenciais devido à decretação de emergência pública, isolamento/distanciamento social , vimos por meio desta manifestar nossa indignação quanto a ausência de diálogo e transparência com os pais/responsáveis acerca das diretrizes em todos os âmbitos da educação escolar, desde a alimentação saudável e fundamental para o desenvolvimento cognitivo, bem como assistência pedagógica e de saúde mental, direitos que durante a pandemia se tornaram mais urgentes devido à vulnerabilidade das famílias por consequência da crise sanitária e socioeconômica.
Nesse sentido, no exercício dos direitos constitucionalmente garantidos,
encaminhamos as seguintes demandas aos poderes constituídos deste
Município:
- GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
a. garantias de fortalecimento e apoio técnico dos/aos mecanismos
de gestão democrática na Educação Pública Municipal (Conselhos
Municipais, Escolares, Fóruns etc.);
b. estabelecimento de canal permanente de diálogo dos Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministérios Públicos com a
comunidade escolar, mesmo que através de audiências públicas
através videoconferências periódicas no sentido de se discutir e
implementar soluções para o(s) dilema/desafio(s) provocado(s) pela
pandemia de Covid-19 na área da Educação Pública. - QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2020 (AUXÍLIO EMERGENCIAL
PECUNIÁRIO)
a. definição no Projeto de Lei Nº 048/2020 da origem dos recursos
públicos que serão utilizados para pagamento do denominado
“auxílio emergencial pecuniário”.
b. definição da forma que se dará o pagamento do referido auxílio; c. definição de mecanismo de transparência e controle social de todo
o fluxo de pagamento, considerando os problemas já enfrentados
pela população quando da concessão das cestas básicas
adquiridas pelo Fundo Municipal de Saúde. - QUANTO AO CONTRATO Nº 050/2020 (FORNECIMENTO DO DENOMINADO “KIT ALIMENTAÇÃO”)
a. prestação de contas quanto a suspensão ou não do referido
contrato. - QUANTO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
a. publicização dos extratos bancários e de aplicação/investimento
dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
transferidos aos Município de Armação dos Búzios;
b. publicização das medidas adotadas quanto às proteínas de origem
animal armazenadas nos freezeres das unidades escolares.
c. publicação/prestação de contas acerca dos motivos da suspensão
dos repasses dos recursos do PNAE durante o exercício de 2020;
d. medidas adotadas para restabelecimentos dos repasses federais
referentes ao PNAE;
e. cumprimento da legislação que versa sobre o acesso do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar às informações referentes à
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme
solicitações daquele colegiado.
f. criação, implantação e efetivo funcionamento de mecanismo de
transparência/divulgação dos trabalhos/ações do Conselho
Municipal de Alimentação aos segmentos naquele colegiado
representados. - EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
a. prestação de contas dos contratos que, em razão da suspensão das
aulas presenciais, tiveram seus objetos reduzidos, a exemplo dos
serviços de limpeza, jardinagem e manutenção das unidades
escolares (Contrato Nº 009/2018 )
