Tributos pagos pelos empresários são destinados a setores de cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social.

Algumas pessoas não sabem, mas os tributos pagos pelos empresários podem ser destinados a setores de cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social. Essa iniciativa além de ajudar os projetos escolhidos, ainda ajuda bastante as próprias empresas. Entre algumas vantagens, estão a melhoria na gestão financeira; investimento em outros projetos; maior visibilidade da marca; e geração de mais empregos.

Se interessou e que saber como participar também? Então venha entender como funciona a Lei de incentivo fiscal.

O que é a Lei de incentivo fiscal?

A Lei de incentivo fiscal é um conjunto de benefícios concedidos pelo governo, no âmbito federal, estadual ou municipal. Eles são disponibilizados no formato de leis, decretos ou medidas provisórias. O principal objetivo é diminuir a carga tributária sofrida pelas empresas.

É uma renúncia tributária da administração, o que significa que os recursos que receberia por meio de impostos serão destinados ao incentivo de elementos como cultura, esporte e saúde.

Dessa forma, o governo deixa de receber uma parte dos impostos das empresas a que teria direito. Assim, a quantia que deveria ser paga ao fisco é direcionada para o investimento na própria empresa, que pode destinar seus recursos para suas operações ou criar vários projetos culturais e sociais.

Como consequência, ela terá investimentos para crescer e empregar mais funcionários, por exemplo, o que ajuda a movimentar a economia. Além disso, mais pessoas terão acesso à saúde, educação, cultura, esportes etc. Trata-se, assim, de um mecanismo que busca estimular o crescimento de um setor ou de uma atividade econômica específica.

Após a empresa decidir para qual projeto social será destinado o dinheiro que deixará de ser pago ao fisco sob a forma de impostos, o benefício poderá ser feito por meio dos procedimentos de dedução, eliminação, isenção, compensação, entre outras modalidades.

Veja quais impostos podem ser reduzidos:

Tributos federais

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Tributo estadual

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Tributos municipais

• ISS (Imposto sobre Serviços);
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).