O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta terça-feira (28/8), o recurso da defesa do governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que havia cassado o mandato deles por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. De acordo com o TSE, o julgamento de mérito da ação foi feito com quórum incompleto (apenas cinco dos sete integrantes da Corte regional votaram), o que resulta na nulidade do julgamento.
A decisão ainda determina que o TRE refaça o julgamento. Se houver novo julgamento no TRE-RJ até o fim do ano e Pezão e Dornelles tiverem os mandatos cassados, é possível entrar com novo recurso ao TSE. Caso o TSE decida tirar o governador e o vice do poder, caberá à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias. O novo julgamento ainda não tem data para acontecer, e governador e vice deixam seus cargos no fim do ano.
Relembre o caso
O tribunal regional cassou os mandatos de Pezão e Dornelles em fevereiro de 2017, após representação por abuso de poder econômico e político feita pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) ainda durante a campanha eleitoral de 2014. De acordo com a representação de Freixo, empresas doaram milhões de reais para o MDB ou para a campanha de Pezão e Dornelles como recompensas a recursos recebidos do governo.
