Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram nesta terça-feira (21) pela prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).
Albertassi e Paulo Melo se entregaram à tarde. O advogado de Picciani disse que o cliente também vai se entregar. Os três vão recorrer.
Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio. Porém, foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Ele são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto”, explicou.
“Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes”, argumentou Nélio Machado, advogado do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani.
Relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é “esdrúxulo”.
“Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário”, afirmou o relator.
Intervenção federal cogitada
Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF). E que, em caso de novo “obstáculo à corte”, seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante”, afirmou.
De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”.
Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi “uma completa violação de normas penais”. Para o desembargador, a decisão “usurpou competência do TRF-2”.
O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. “Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido. Isso aconteceu a despeito de decisão judicial que também foi descumprida.”
Os desembargadores Paulo Espirito Santo, Marcello Granado e Simone Schreiber também votaram pela prisão, finalizando a votação em 5 votos a 0.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.
Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.
Paulo Melo, que também já está preso, é suspeito de receber R$ 54 milhões. A maior parte desse valor foi conseguida quando foi presidente da Alerj. E o deputado Edson Albertassi, que foi o último a chegar à Polícia Federal, R$ 3,7 milhões em propina.
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