Agora é em Brasília. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), os embargos de declaração feitos pela coligação “Força do Bem”, adversária do atual prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (PL), na campanha eleitoral de 2020. Com isso, fica mantida a decisão que livra da cassação Martins; o vice-prefeito Miguel Pereira e o vereador Victor Santos (Republicanos) em uma das ações que o prefeito responde por abuso de poder econômico na última eleição municipal.
Deste modo, resta para a coligação “Força do Bem”, que teve como candidato o atual secretário de Segurança Pública de Arraial do Cabo, Leandro do Bope, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, caminho que já foi confirmado pelo advogado Carlos Magno de Carvalho para a reportagem da Prensa de Babel.
“São dois casos no TRE. Em um, o prefeito venceu, e o outro; ele perdeu (em setembro deste ano). Hoje foram julgados os embargos de declaração do processo que ele venceu, sendo mantida a decisão. Iremos agora recorrer ao TSE, em Brasília, pois acreditamos que também neste ele pode vir a ser cassado, entende Magno.
Já em relação à segunda ação por abuso de poder econômico na mesma campanha eleitoral, a situação do prefeito se complica, pois o TRE-RJ, no último dia 9 de setembro, determinou a cassação dos diplomas de Alexandre Martins e de Miguel Pereira, além da inelegibilidade do primeiro por oito anos. Como a ação não transitou em julgado (não foi julgada em todas as instâncias), Martins segue no cargo.
“Sobre o outro processo, ainda não foram julgados os embargos de declaração que interpusemos”, explica o advogado que defende o prefeito, Pedro Canellas.
Os processos
As duas ações resultam de denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em uma delas, objeto do julgamento desta terça (18), a acusação de abuso de poder econômico deriva da apreensão, em um comitê de campanha, de cópias de documentos de identidade; comprovantes de residências; títulos de eleitor; além de contratos de prestação de serviço e R$ 3,6 mil em dinheiro.
Já na outra ação, pela qual o prefeito foi cassado, a acusação é de compra de votos no dia da eleição, em 15 de novembro de 2020. Naquela ocasião, após denúncia anônima, policiais militares apreenderam R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda do então candidato Alexandre Martins. A quantia e o material de campanha foram encontrados no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicanos, Anderson Neves Machado. Também foram encontradas anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios a eleitores.
