O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza, nesta terça-feira (18), às 15h, o julgamento dos embargos de declaração feitos pela coligação “Força do Bem”, que teve Leandro Alex de Souza da Silva, o Leandro do Bope, como candidato a prefeito de Armação dos Búzios em 2020. O recurso foi interposto depois que o Tribunal julgou improcedente a ação que o prefeito Alexandre Martins, o vice-prefeito Miguel Pereira e o vereador Victor Santos respondem por abuso de poder econômico durante a campanha daquele ano.
Naquela ocasião, no último dia 17 de agosto, o colegiado decidiu pela improcedência da ação de forma unânime, ou seja, por sete votos a zero. Em primeira instância, o mandato do prefeito; do vice-prefeito; e do vereador haviam sido cassados. Como não havia trânsito em julgado do processo, puderam recorrer no cargo. O recurso da coligação adversária será julgado por videoconferência. O representante legal do prefeito, o advogado Pedro Canellas, se disse confiante.
“A expectativa é que a decisão seja mantida e, por consequência, a improcedência da ação”, frisou Canellas.
A ação é fruto de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) por causa da apreensão, em um comitê de campanha, de cópias de documentos de identidade; comprovantes de residências; títulos de eleitor; além de contratos de prestação de serviço e R$3,6 mil em dinheiro.
Para agravar a situação de instabilidade jurídica, o prefeito e o vice foram cassados em outra ação por abuso de poder econômico na mesma campanha eleitoral. Em 9 de setembro, o TRE-RJ determinou a cassação dos diplomas de ambos e a inelegibilidade de Alexandre Martins por oito anos. Como no outro processo, os dois puderam recorrer no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na outra ação, a acusação é de compra de votos no dia da eleição, em 15 de novembro de 2020. Naquela ocasião, após denúncia anônima, policiais militares apreenderam R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda do então candidato Alexandre Martins. A quantia e o material de campanha foram encontrados no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicanos, Anderson Neves Machado. Também foram encontradas anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios a eleitores.