Nesta terça-feira (27) será lançada a Carteira de Identidade Social no Estado do Rio. O documento, que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania a uma expressiva parcela da comunidade LGBT, permitirá que transexuais e travestis adotem oficialmente o nome com o qual se identificam.
A cerimônia de lançamento da Carteira de Identidade Social será às 15h no Palácio Guanabara. Yonne Alves de Mello, Pedro Henrique Rodrigues e Vanessa Alves da Silva serão os três primeiros cidadãos fluminenses que receberão a nova carteira durante o lançamento do documento. Os documentos trarão os nomes de batismo e social. A medida foi criada pelo Governo do Rio, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos.
A cerimonia contará com a presença também do governador Luiz Fernando Pezão, o secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Átila Alexandre Nunes, e o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah.
O decreto 46.172 do governador Luiz Fernando Pezão, que instituiu o documento, foi regulamentado pelo Detran. O documento, além de reconhecer a identidade social de travestis e transexuais, evitará constrangimentos aos quais eles estão submetidos ao serem chamados por nomes de um gênero ao qual não se identificam. O projeto nasceu a partir de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.
Para que a Carteira de Identidade Social seja um reflexo fiel da personalidade de seus donos, o documento trará os seus nomes de batismo e aqueles desejam usar, pelos quais são conhecidos socialmente. O nome social, no entanto, não poderá ser alterado. O documento é válido como identificação oficial.
Os funcionários do Detran passaram por treinamento específico elaborado em parceira com aquela secretaria, por intermédio do Programa Rio Sem Homofobia, para aprimorar ainda mais o atendimento oferecido ao usuário.
Para emitir a carteira de identidade social, bastará o interessado fazer uma declaração de próprio punho em formulário específico disponível nas unidades do Detran. Com esse simples procedimento, sem custo, o nome social será acrescentado ao documento de identificação, passando a aparecer em conjunto com o nome de nascimento. O nome social, no entanto, não poderá ser alterado. É necessário apenas pagar um Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) no valor R$ 37,15. Para emissão de segunda via por roubo, não é necessário precisa pagar o Duda, bastando apresentar o boletim de ocorrência.
