O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 172ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Armação dos Búzios, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Antonino Russo (Toni Russo), eleito vereador no município, apontando irregularidades graves na prestação de contas da campanha de 2024. O pedido inclui a negativa ou cassação da diplomação do candidato, com base em supostas violações à legislação eleitoral.
A investigação revelou que Russo extrapolou o limite permitido para autofinanciamento de campanha em mais de 300%, utilizando R$ 30.425,00, quando o limite estabelecido para o cargo era de R$ 7.642,14. O Ministério Público também destacou a existência de confusão patrimonial entre o candidato e sua companheira, Amanda Cristina de Azevedo Mozer, que teria supostamente financiado parte da campanha por meio de depósitos em contas pessoais.
Segundo a ação, o candidato declarou ter custeado a totalidade da campanha com recursos próprios, mas, após a rejeição de suas contas pela Justiça Eleitoral, apresentou novos documentos sugerindo doações de terceiros. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de recibos obrigatórios e o uso de contas bancárias pessoais em vez das contas específicas de campanha exigidas por lei.
A promotoria solicita a quebra de sigilo bancário do candidato e de sua companheira para apurar a origem e o destino dos valores utilizados. “A legislação eleitoral busca garantir igualdade entre os candidatos, e a extrapolação do limite de autofinanciamento compromete a lisura do processo eleitoral”, afirma o promotor Rafael Dopico, responsável pelo caso.
O processo tramita na 172ª Zona Eleitoral de Búzios, e a decisão sobre a diplomação de Antonino Russo deverá ser tomada nos próximos dias. Caso a ação seja julgada procedente, o vereador pode ter seu diploma cassado, impactando diretamente a composição da Câmara Municipal de Búzios.
A cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos, assim como do prefeito eleito, acontece nesta quinta-feira (19), onde é feira a entrega dos diplmas pela Justiça Eleitoral, antes do recesso do Legislativo, sendo esta a última fase do processo eleitoral. A posse mesmo dos eleitos se dá no dia 1 de janeiro de 2025, momento em que se inicia o mandato político dos parlamentares eleitos.
Toni Russo é filiado ao partido Movimento Democratico Brasileiro (MDB) e teve 1.206 votos válidos, sendo o segundo mais votado no pleito de 2024. SUa principal bandeira é a causa animal.
A Prensa tentou contato, por telefone, com o vereador eleito, mas, até o fechamento desta matéria, não obeteve resposta.
