A fase de cadastro para o Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB) do bairro José Gonçalves encerra nesta sexta-feira (8). O posto da REURB em José Gonçalves, estará na estrada n°6, próxima à agência dos Correios, funcionando das 8h às 17h.
Moradores da Gleba 1A (lado direito do bairro) devem apresentar cópias de RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência recente, IPTU atualizado, e documento que comprove a titularidade do imóvel. Após o plantão, cadastros adicionais serão feitos na sede da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, na Estrada da Usina Velha, 600 Centro. Mais informações pelo telefone (22) 23506075 – SEAMUR-Subcoordenadoria de Habitação.
Simultaneamente, a subcoordenadoria de Habitação realizou a REURB no Arpoador da Rasa, cadastrando 42 famílias na primeira fase. Moradores que não participaram podem se cadastrar na sede da Secretaria.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), iniciado no primeiro ano da administração do Prefeito Alexandre Martins, já beneficiou mais de quatrocentas famílias em José Gonçalves. A iniciativa, instituída pela Lei federal n° 13.465/2017, garante direitos como o título de propriedade (RGI), possibilita transmissão legal para familiares, acesso a empréstimos bancários, valorização do patrimônio e reconhecimento oficial da regularização.
Além disso, a regularização traz infraestrutura para a região, incluindo água, luz e outros benefícios, consolidando um passo significativo para a segurança jurídica e qualidade de vida dos moradores.
