A modificativa aprovada foi proposta pelo vereador Marcel Silvano
Ampliar a linha de crédito para os pequenos negócios que passaram a funcionar com limitações por conta da pandemia foi a emenda aprovada na terceira sessão da Câmara de Vereadores de Macaé nesta quarta-feira (24). A proposta original do Projeto de Lei (PL) 004/2020, do executivo, visa fornecer empréstimo aos microempresários que tiveram as atividades suspensas na totalidade. A modificativa de Marcel Silvano (PT) teve apoio por unanimidade dos outros parlamentares presentes e passa a integrar a PL. A sessão ocorreu mesmo sendo feriado municipal, quando se comemora o dia do padroeiro da cidade, São João Batista.
Marcel Silvano justificou a emenda citando a situação do município de Cabo Frio “que mesmo com a flexibilização do comércio, muitos não conseguiram manter as portas abertas por falta de recursos para quitar aluguéis e contas atrasadas. Até quem seguiu com o funcionamento parcial, teve queda significativa nos rendimentos. A prefeitura precisa olhar também para as dificuldades do pequeno negócio”, destacou o vereador.
Outra posposta discutida nesta quarta foi de Maxwell Vaz (Solidariedade), mas teve rejeição da maioria. O parlamentar propôs que outras categorias de negócio, como o Microempreendedor Individual (MEI), profissionais autônomos, pequenos produtores e cooperativas, entre outros fossem incluídas na PL. A emenda recebeu 8 votos contra e 5 votos a favor, além de 1 abstenção. O parlamentar lamentou a rejeição a emenda.
“Infelizmente, volto a repetir que o valor do programa é insuficiente para atender à necessidade. Como o empréstimo maior é de R$ 20 mil, somente 500 empresas conseguirão aderir ao programa. Como será feita a escolha? Há mais de três mil MEIs, por exemplo. O projeto, do jeito que está, ficou desproporcional e excluirá os pequenos empresários”.
Cristiano Gelinho, líder do governo, justificou o voto contrário. “A proposta do autor descaracterizava o programa. Reconheço a boa intenção, mas não podemos correr o risco de haver vetos e a consequente ampliação do prazo para o PL entrar em vigor”. Já Paulo Antunes (PSDB) lembrou que a cidade está com a arrecadação em queda. “Infelizmente, os recursos estão limitados. Se houver a possibilidade, acredito que o prefeito criará outros programas.”
Antes de encerra a sessão, outra emenda modificativa de Maxwell entrou na pauta, mas ficou para a sessão desta quinta-feira (25). Os vereadores concordaram com o prazo de 60 meses para o pagamento dos empréstimos, sem a cobrança de juros e correção monetária. No entanto, como a modificação contemplava as categorias que haviam sido rejeitadas antes, o parlamentar fez requerimento verbal para reapresentar a proposta com o texto adaptado, o que foi aceito por unanimidade.
Para que o Projeto de Lei 004/2020 seja votado, ainda restam 12 emendas de Maxwell, uma do presidente Eduardo Cardoso (Podemos), uma de Julinho do Aeroporto (PSDB) e outra de Marcel Silvano. A mensagem será discutida online durante toda esta semana em reuniões exclusivas para essa pauta, sempre às 10h, nos canais oficiais do legislativo. A população pode acompanhar a videoconferência pelo canal Câmara de Macaé (Youtube) e conferir a pauta completa.