A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, cria uma cobrança sobre o trânsito de veículos e a permanência de turistas na cidade durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval — fase de maior movimento na alta temporada.
De acordo com o texto, a taxa será cobrada de visitantes hospedados e de veículos que circularem no município, com isenção para moradores, prestadores de serviço e trabalhadores locais, desde que previamente cadastrados. Cada hóspede deverá pagar R$ 14,80, com possibilidade de cobrança diária ou única, a depender da forma de permanência.
Para veículos, os valores variam conforme o porte e capacidade: cerca de R$ 14,80 para motocicletas e carros de até dois lugares; R$ 44,40 para utilitários e veículos de até seis lugares; R$ 74,00 para vans e micro-ônibus (7 a 32 lugares); e R$ 111,00 para ônibus e veículos com mais de 33 lugares.
A nova taxa substituirá a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada pela Lei nº 1.321/2017, que será revogada com a sanção da TTS. Segundo o projeto, os valores arrecadados serão aplicados em ações ambientais, de sustentabilidade e infraestrutura turística, com o objetivo de reduzir e compensar os impactos provocados pelo aumento da circulação de pessoas e veículos durante o verão.
O PLC ainda precisará passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. Caso aprovado, entrará em vigor em janeiro de 2026.
