Macaé sanciona lei com penalidades para a intolerância religiosa
Foi aprovada e sancionada a Lei nº 5.154/ 2023 que institui sanções administrativas para quem causar danos aos praticantes, estruturas físicas ou simbologias de quaisquer religiões por motivos de intolerância. Conforme a lei, também deve ser realizada produção e fixação em local visível de cartaz com conteúdo relacionado ao respeito à diversidade religiosa e combate ao […]
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