Divulgação de dados pessoais poderá ser proibida no Rio
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, poderá ser proibida no estado a reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, realizada pela internet. A determinação é do projeto de lei 375/15, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro (ambos do PT) que a Assembleia Legislativa do Estado do […]