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Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio

Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio

O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.

Festival MegaCities ShortDocs recebe inscrições até janeiro

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Festival de curtas documentários dedicado a iniciativas sustentáveis e cidadãs nas maiores cidades do mundo promove sua nona edição. O objetivo é promover engajamento e acima de tudo, agir por um mundo mais unido e respeitoso com o planeta. Na edição 2022 o Brasil foi responsável por 80 das 350 inscrições globais.