Tabela da coleta de lixo de Búzios é alterada e o orçamento é decidido nesta quinta-feira

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

lorram_uber1Em Búzios, nessa última terça-feira, dia 27, na Câmara, foi aprovada a alteração da tabela de coleta de lixo (resíduos sólidos), do Código Tributário Municipal, por Projeto Substitutivo, o Projeto de Lei Complementar do Governo. A nova tabela estabelece um aumento significativo no valor da taxa para os grandes produtores de lixo, mas garantindo um abatimento de 60% no valor para os que implantarem a coleta seletiva em seus imóveis, assumindo a separação e a destinação do lixo reciclável. A iniciativa ao propor este incentivo foi com o intuito de se ir ao encontro do que dispõe legislação federal que trata do assunto:

A Lei Federal 11.445/2007 definiu que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos seja assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança destes serviços, por meio de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

Lei Federal 12.305/2010:

Publicidade

Princípio – O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

Objetivos – Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente. Adequada dos rejeitos; Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira.

Foi aprovada também a estimativa de quase 230 milhões de receita para o exercício 2017 (Lei Orçamentária Anual).

O Projeto de Substitutivo, por ser lei complementar, ainda passará por votação em segundo turno nesta quinta-feira, dia 29. O mesmo acontece com os Projetos de Lei: cria a Área de Especial Interesse da Baía Formosa (região de José Gonçalves e adjacências); cria a Área de Especial Interesse da Baía Formosa (região de José Gonçalves e adjacências); do empréstimo de 30 milhões deverá retornar à pauta para votação quinta-feira. Assim como a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Durante a sessão houve um tumulto e a Guarda Municipal teve de intervir. Flávio Machado, que estava acompanhando a sessão, bateu boca com um dos assessores do prefeito e teve que ser retirado do local.

Leia artigo de Hamber Carvalho abaixo: 

https://prensadebabel.com.br/index.php/2016/12/28/orcamento-que-orcamento/

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

Últimas Notícias

MEIO AMBIENTE

Gustavo Schmidt fala sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj e aponta futuro de Búzios e região

RIO UNA

“Búzios: paraíso sob ameaça” é tema de audiência pública na Câmara Municipal

DEBATE NA BAND

“Você é culpado ou incompetente?”, questiona Freixo a Claudio Castro durante debate na Band

MULTIVACINAÇÃO

Maricá, Cabo Frio e Rio das Ostras iniciam Campanha de Multivacinação nesta segunda-feira (8)

APOIO FEMININO

Aquiles Barreto reúne centenas de mulheres para discutir políticas públicas em Cabo Frio

MEMÓRIA AFETIVA

8ª edição do Festival Sabores de Cabo Frio terá como tema “Receitas com boas lembranças”