Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 27 de setembro, a Lei 7696/2017 que cria o programa de Suporte Básico de Vida para os profissionais de Educação Física do estado do Rio de Janeiro. Com a aprovação, torna-se obrigatória a capacitação em Atendimento de Emergência e Suporte Básico de Vida (AESBV) a cada 24 meses, treinamento que já é oferecido gratuitamente pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF1).
O decreto de lei 38255 já exigia que os profissionais do município fluminense possuíssem o treinamento, e com a sanção da Lei, a exigência se estende ao estado. Pelo texto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), em 31 de agosto, todas as academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que ofereçam serviços de atividades físicas, esportivas e similares, precisam apresentar profissionais de Educação Física capacitados pelo CREF1 para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
A partir da data da publicação da Lei 7696, as organizações que ofereçam serviços de atividades físicas, esportivas e similares, voltadas para o condicionamento físico, ficam obrigadas a ter um plano de emergência aplicado, principalmente, às situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares. Os planos deverão ser fixados em locais visíveis aos profissionais, clientes e visitantes e, os equipamentos relacionados à intervenção, em locais de fácil acesso.
Entende-se por Atendimento de Emergência e Suporte Básico de Vida o conjunto de medidas e procedimentos técnicos de atendimento às vítimas de acidentes, desde pequenos ferimentos até eventos mais graves, tais como paradas cardiorrespiratórias. Uma rápida assistência proporciona até 60% de chance de sobrevivência. A presença de profissionais treinados para a aplicação dos procedimentos maximiza a segurança dos praticantes de exercícios físicos, reduzindo o rico de complicações em casos de acidentes no local de prática. Para efetuar a inscrição no AESBV, basta acessar o site cref1.org.br.
A matéria é de autoria do deputado estadual Comte Bittencourt, presidente da Frente Parlamentar da Educação Física, com o apoio dos demais membros do grupo.