O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (6), às 14h, o julgamento sobre as regras de distribuição dos royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural no país. A decisão pode alterar significativamente a arrecadação de estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Os ministros irão analisar a constitucionalidade da lei aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, que prevê mudanças nos critérios de partilha dos royalties em favor de estados não produtores. A legislação nunca entrou em vigor devido a uma decisão cautelar do próprio STF, que suspendeu os efeitos da norma há mais de 13 anos.
Segundo estimativas técnicas citadas por especialistas e pelo governo estadual, a eventual validação da lei pode provocar uma perda anual bilionária para o Rio de Janeiro. O impacto estimado gira em torno de R$ 7 bilhões por ano, com redução de aproximadamente 32% na fatia destinada ao estado.
De acordo com reportagem publicada pela rádio CBN, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, classificou como “catastrófica” a possibilidade de mudança na divisão dos royalties, afirmando que a medida pode comprometer as contas públicas fluminenses. O Rio enfrenta atualmente um cenário fiscal delicado, com previsão de déficit de cerca de R$ 19 bilhões em 2026.
Ao mesmo tempo, o Estado acompanha outra frente considerada estratégica para o equilíbrio financeiro: a autorização do governo federal para saída do Regime de Recuperação Fiscal e adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas. A expectativa é reduzir significativamente o valor mensal pago à União.
Caso o modelo atual de distribuição seja mantido, projeções do governo estadual indicam que a arrecadação com royalties pode atingir patamar recorde em 2026, impulsionada pela valorização internacional do petróleo em meio aos conflitos no Oriente Médio.
