Devido ao atraso na revisão do documento, município chegou a receber recomendação do MP para celeridade na atualização e retirada de pauta emendas de alteração que estivessem no legislativo
Segundo o município, primeiro está sendo feita uma avaliação interna pela equipe técnica da SEAPUR, que atua no compilamento das observações e análises das secretarias municipais, que juntamente com as contribuições da sociedade civil organizada, vai gerar um relatório de aprimoramento do Plano Diretor. A próxima fase é um debate na Câmara de Vereadores.
“A partir dessas etapas, que formalizarão a avaliação final dos poderes Executivo e Legislativo, serão abertas as oficinas com a sociedade civil organizada, que serão realizadas preferencialmente em conselhos, associações de bairros, praças e outros locais adequados às reuniões. Nessas oficinas nos bairros, serão pontuadas as avaliações da sociedade civil, suas contribuições, anseios, demandas e sugestões. Essa será a etapa mais significativa e prolongada no sentido de participação democrática e ampla discussão com a sociedade”, disse a nota.
Ainda segundo a nota, “as contribuições pertinentes da sociedade serão consideradas e pontuadas para inserção na proposta de revisão do Plano. Após essas etapas, será encaminhada à Câmara de Vereadores uma proposta final construída conjuntamente pela sociedade civil, poderes Executivo e Legislativo”.
O Plano Diretor por lei precisa ser revisto a cada 10 anos. Em Búzios, foi criado em 2006 e, portanto, precisava ser atualizado em 2016, o que não ocorreu.
