O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) informou que tomará todas as medidas jurídicas necessárias para garantir o direito à liberdade de expressão. De acordo com o sindicato, esse direito foi infringindo neste fim de semana, quando  agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), estiveram na sede da entidade, em Macaé, e apreenderam milhares de exemplares de dois periódicos de antiga circulação.

“A apreensão das publicações equivale às mais sombrias práticas de empastelamento (impedimento de circulação de jornais), recorrentes nos períodos autoritários, contra às quais devem se insurgir todos os defensores da democracia e do livre debate de ideias e visões de mundo”, dizia trecho da nota.

O sindicato destacou que irá solicitar ainda a devolução dos exemplares indevidamente apreendidos. Já que tanto a instituição, quanto as publicações são autônomas, sem qualquer vínculo estrutural ou financeiro com a campanha do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad. “O Sindipetro-NF repila ilações publicadas por blogs de que teria incorrido em prática de “Caixa 2″ na campanha do presidenciável”, frisou nota.

A instituição também esclareceu que não recebe nenhum recurso público. A Contribuição Sindical (o chamado Imposto sindical) foi abolida pela Reforma Trabalhista. Mesmo antes , estes valores tinham a devolução franqueada aos filiados da entidade, que sempre foi contrária à obrigatoriedade e é mantida pela contribuição mensal aprovada em assembleia da categoria petroleira.

Ainda na nota divulgada, o Sindicato denunciou que a ação dos agentes do TRE foi “truculenta” e teve início sem apresentação de mandado judicial, com um dos agentes pulando a grade da sede do sindicato, em horário e dia sem expediente. O acesso foi amplamente franqueado a qualquer dependência do prédio após a chegada de um diretor sindical, acionado pelo vigia de plantão.

“O sindicato continuará a atuar em defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, não vai ceder diante deste quadro autoritário que tomou conta do País, se manterá firme na defesa da democracia e jamais admitirá a censura”, concluiu a nota.

Sobre os periódicos – Foram apreendidos dois boletins, sendo eles: O jornal Brasil de Fato e o boletim sindical Nascente. As publicações apreendidas trazem informações, comparações entre programas de governo e opiniões, no mais básico exercício da liberdade de expressão, o que em nada se confunde com as chamadas “fake news” ou com material publicitário.

O jornal Brasil de Fato, distribuído pelo Sindipetro-NF e por centenas de outros sindicatos e movimentos sociais em diversos estados brasileiros, foi fundado em 2003, durante o Forum Social Mundial, em Porto Alegre. Com circulação nacional semanal, se caracteriza por ser um jornal político, com uma visão popular e de esquerda dos acontecimentos, como é garantido em qualquer democracia minimamente estruturada no mundo.

O boletim sindical Nascente, publicado pelo Sindipetro-NF desde a sua fundação, em 1996, é uma publicação semanal, que expressa a opinião da entidade sobre os acontecimentos que atingem os trabalhadores e as trabalhadoras, informa sobre as atividades do sindicato e dos movimentos sociais, e ao longo destes mais de 20 anos sempre registrou, de modo contundente, todas as ameaças sobre direitos trabalhistas, riscos à democracia e à soberania nacional.

Sobre o caso – Fiscais do TRE estiveram, neste sábado, 20, na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), em Macaé, e aprenderam exemplares do Jornal Brasil de Fato e o Boletim Nascente (periódico semanal do sindicato), que são materiais de trabalho da entidade distribuídos há mais de 20 anos. Os fiscais apreenderam os impressos alegando propaganda eleitoral irregular.

Já na segunda-feira, 22, o Sindipetro-NF voltou a ser alvo, de fiscalização da Justiça Eleitoral. Desta vez, os agentes estiveram na sede de Campos dos Goytacazes. Em Campos, os fiscais mostraram o mandado de busca e apreensão, baseado em denúncia de que haveria material de propaganda em favor do candidato à Presidência da República Fernando Haddad, e percorreram as instalações dos dois prédios que compõem a sede.

De acordo com o Sindipetro, foram revistadas salas de trabalho e o carro de um funcionário. Nenhum material de campanha eleitoral foi encontrado.