O Sindipetro NF (Sindicato dos Petroleiros) do Norte Fluminense, nessa terça-feira (09), acionou a Justiça, por meio de liminar, para pedir anulação do pagamento do PRVE (Programa de Remuneração Variável) da Petrobras.
Segundo o Coordenador Geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra, a entidade considera o programa ilegal, porque ataca o acordo coletivo dos empregados da Petrobras e introduz diversas injustiças, como premiações milionárias a diretores e gerentes executivos. O pagamento do programa está previsto para a próxima sexta-feira, dia 12.
“Esse PRVE é injusto e remete aqueles subornos que eram pagos na época do presidente Fernando Henrique Cardoso à Petrobras. Também tira de muitos para dar para poucos. Na sua cláusula 77, parágrafo 9º, está proibida qualquer vinculação de remuneração e pagamento a taxa de acidentes ou qualquer indicador de acidentes”, explicou Bezerra.
O Departamento Jurídico do Sindipetro NF explicou que uma das principais métricas do PRVE é a Taxa de Acidentes Registrados, prática que induz à sub-notificação de acidentes, o que viola a cláusula 77, parágrafo 9º, do Acordo Coletivo Trabalho. O processo terá despacho sobre a suspensão do pagamento nos próximos dias.
Para Tezeu, o programa é injusto, porque remete aqueles subornos que eram pagos na época do presidente Fernando Henrique Cardoso à Petrobrás. “O programa tira de muitos, para dar para poucos. A estatal quer, neste acordo coletivo, economizar R$ 1,5 bilhão. Em contrapartida, pagar R$ 1 bilhão do programa para poucos. O trabalhador, que não vai receber nada do programa, precisa entender, que é uma posição ideológica. Trabalhador e trabalhadora, parecem que não valem nada para a alta gestão da Petrobras. Eles querem enriquecer e comprar alguns de nós, que podem vir estar fazendo a luta nesta atual conjuntura, porque querem privatizar a estatal, vender refinarias, plataformas e vender o patrimônio nacional. Temos que ter este sentimento de pertencimento, porque quando a Petrobras acabar, não haverá salário, não terá acordo coletivo, o PRVE, nada mais”.
Ainda segundo o coordenador geral do Sindipetro, querem destruir entidades sindicais, quando destroem acordo coletivo, destroem os trabalhadores. “Nosso acordo coletivo foi destruído por muitos, que no passado foram demitidos, perseguidos, para nós termos os direitos que temos hoje. Não podemos permitir que isso aconteça. Nós vamos lutar e lutar até o fim por uma Petrobras para o povo brasileiro e pelos nossos direitos. Por isso, é importantes lotarmos, totalmente, as assembleias programadas para a próxima semana”.
Para líderes sindicais da categoria petroleira, o PRVE será entendido de conjunto com o pagamento negociado a título de PLR (Participação de Lucros e Resultados) e em ambos os casos, a empresa aplicará o conceito de remuneração, na aplicação da subtração do valor pago como PLR no processo de apuração do valor do PRVE, o peso sobre os menores salários será muito maior.
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