Plano de Cargos e Carreira, regularização da carga horária de escala de plantão, novas viaturas, uniforme e armamento. Esses são alguns compromissos anunciados pela atual gestão da Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras – Sesep. O objetivo é motivar os servidores, além de melhorar a visão da população sobre a Guarda Municipal. Na manhã desta quinta-feira, 26, centenas deles se reuniram no Teatro Popular para uma reunião geral com o comando da pasta. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município – SindServ- RO foi representado pelo coordenador geral, Alekisandro Portela e pelo coordenador financeiro, Adilson Gomes, ambos também guardas concursados.
“Estamos surpresos com a proatividade da nova equipe da Secretaria. Há menos de duas semanas de gestão, já conseguimos observar que o pleito dos servidores tem sido ouvido com seriedade e perspicácia. Será uma grande vitória da categoria conquistar os direitos que há muito vimos reivindicando”, declarou Portela.
O secretário de Segurança Pública, Marcus Rezende, delegado da Polícia Civil, afirmou que fará uma gestão “transparente, participativa e amiga”, garantindo condições de trabalho para os guardas municipais, bem como o diálogo constante. “Meu gabinete estará sempre com a porta aberta para todos os servidores”.
Ladeado pelo comandante e subcomandante da Guarda Municipal, Renato Bersot e Roberto Nunes, Rezende destacou a importância do trabalho coletivo e defendeu a integração, social e profissional, entre as Corporações das Polícias Militar e Civil.
“Vocês não atuam apenas como guarda patrimonial, vocês são policiais municipais. Minha decisão é armá-los, até porque existe determinação legal para isso”, disse o secretário, durante a reunião com os guardas. Contudo, Marcus Rezende ressalta que antes é necessário um profundo treinamento, baseado na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Desde o início deste mês, guardas de todos os municípios do Brasil passaram a poder portar arma de fogo até mesmo fora de serviço. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu por liminar a autorização.
O secretário também destacou a importância de informar aos demais órgãos policiais que os Guardas Municipais possuem prisão especial. Com isso, qualquer ocorrência envolvendo estes profissionais deve ser observada a Lei Federal.
GRATUIDADE – A atual gestão da Secretaria de Segurança Pública conseguiu viabilizar a emissão 
gratuita da certidão de antecedentes criminais para os guardas de Rio das Ostras. O documento, que custa mais de R$60, é necessário para a emissão ou renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), exigido pela Polícia Federal. De acordo com a guarda Ana Fraga, antes do pedido oficial, feito pelo secretário Marcus Rezende, os guardas eram obrigados a pagar, mesmo sendo um direito da categoria, por já se enquadrar como agente de segurança pública. Ana Fraga destaca que a demais taxas de recolhimento da união são gratuitas. Ela explica que aqueles servidores que tiverem interesse em requisitar ou regularizar o registro da arma, devem procurar a Sesep para obter cópia do ofício e apresentar no Fórum para se beneficiar com a gratuidade.
Outra medida anunciada durante a reunião e que fez também com que os guardas ovacionassem o novo secretário de Segurança é o pedido de revogação do decreto que estabeleceu a carga horária de 176 para escala de plantão. “No edital do concurso feito pela categoria estava especificada a carga horária total de 40 horas semanais. Portanto, precisamos seguir aquilo que foi especificado”, justificou.
O secretário Marcus Rezende também destacou a revisão do projeto que regulamenta a Lei Federal 13.022 no município, que vai beneficiar os guardas, além de possibilitar a captação de recursos para investimentos em prol da categoria.
