Denúncia alega que o secretário não teria pago o salário dos servidores da saúde. Secretaria de Fazenda informa que repasse já foi efetuado
O Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) denunciou o atual secretário de saúde, Iranildo Campos, ao Ministério Público. A alegação é do não pagamento do salário dos funcionários da saúde, mesmo tendo dinheiro em caixa.
De acordo com a denúncia, que foi assinada pelo presidente do sindicato, Fabio Claudino, desde o início da pandemia, o município não tem cumprido a lei que determina que o pagamento do servidor deve ser realizado até o 5º dia útil do mês.
A Prefeitura tem feito o pagamento dos servidores de forma escalonada, mês a mês. O escalonamento se agravou na folha de pagamento de julho 2020.
O documento ainda ressalta que o sindicato procurou o Secretário de Fazenda e que recebeu a informação que o recurso utilizado para pagamento da folha total dos servidores da saúde, já havia sido repassado para Secretaria de Saúde.
O Sindicaf reforça que tal medida pode ser caracterizada como violação aos princípios da imparcialidade e legalidade, já que escolheu alguns servidores para receber o salário, desrespeitou a lei e o próprio escalonamento informado pelo Município de Cabo Frio, sendo inclusive ato de improbidade administrativa, constante no artigo 11 da lei 8429/92. Além disso, pode enquadrar-se ainda no crime de prevaricação.
O secretário de saúde passou, recentemente, por outra polêmica, ao ser acusado de agredir uma paciente da rede pública de saúde, que sofria de câncer, em uma discussão. A vítima seria uma mulher de 52 anos. Esta denúncia está sendo investigada pela Comissão dos Direitos Humanos do município.
A secretaria de saúde informou à Prensa que o pagamento dos servidores foi autorizado e depositado na conta dos funcionários nesta quarta-feira (26), finalizando assim a folha do mês de julho.
Em nota, a pasta esclareceu que o atraso foi provocado pela queda do repasse de recursos, e que foi dada prioridade aos servidores que estão na linha de frente do atendimento na pandemia da Covid-19.