Apesar de o Tribunal de Justiça ter concedido uma liminar para que a Prefeitura de Rio das Ostras não precisasse pagar mais de R$ 10 milhões que deve ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SindServ-RO, o órgão representante do funcionalismo promoveu um recurso para derrubar a decisão. O objetivo é garantir o repasse de modo que as verbas sejam direcionadas a benefícios para os servidores.
Desde 2002 o Sindicato e a Prefeitura têm disputado juridicamente o repasse das contribuições sindicais dos anos de 1993 a 2001, com exceção de 1996, quando foram pagas especificamente as referentes desse ano.
“Podemos até entender a dificuldade financeira vivida atualmente pelo município. Porém, durante todos os anos anteriores a Prefeitura teve excelentes condições financeiras, mas ainda assim não cumpriu com essa obrigação, a de repassar ao Sindicato as verbas e também as contribuições descontadas dos servidores nos meses de abril, maio e junho de 2001. Vamos lutar até conseguirmos reverter essa situação”, declarou o coordenador geral do SindServ-RO, Alekisandro Portela.
