Há um mês, Governo Marcelino anunciou oficialmente a distribuição dos alimentos para estudantes da rede municipal de ensino, mas não cumpriu
Na última sexta-feira (8) fez exatamente um mês que a Prefeitura de Rio das Ostras anunciou nas redes sociais do município, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que iria utilizar a verba federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para distribuir cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino, durante o período de pandemia da Covid 19. Fato é que até agora, sequer satisfação as famílias receberam. No último dia 29, representantes do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Rio das Ostras participaram de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação, onde questionaram a Administração Pública o porquê do longo atraso, já que a merenda escolar é um direito garantido em lei.
“Estamos às vésperas de completar um mês da promessa da Prefeitura e até agora o prefeito não se preocupou em dar sequer qualquer satisfação às famílias dos estudantes da rede municipal sobre a data de entrega das cestas básicas. Os alunos estão fora da sala de aula há quase dois meses, em função do isolamento e, com isso, privados da alimentação ofertada pela escola, o que gera uma significativa mudança na renda das famílias em maior vulnerabilidade social e econômica”, declarou o professor Luciano Barboza, coordenador geral do SEPE Núcleo Rio das Ostras.
A exigência do Sindicato é que a Secretaria de Educação libere, ainda na próxima semana, o calendário de entrega das cestas básicas aos alunos da rede municipal, executando o processo até a primeira quinzena de maio.
Ao ser questionado pelo SEPE, o secretário de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, Maurício Henriques, informou que há dificuldades no andamento do repasse, justificando que apenas 11% da verba para a merenda vem de fundo federal, liberado para o município desde o início do mês de abril. Também contou que a empresa terceirizada, responsável por executar a alimentação escolar, não teria condições de fazer os kits de cestas básicas e, assim, seria necessário contratar uma outra empresa. Segundo o secretário, o processo de licitação, apesar de lento, estaria em fase final.
No vídeo publicado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o secretário de Educação também anunciou que a distribuição seria nas próprias unidades escolares. De acordo com a comunicação oficial, dentro do universo dos alunos, seriam contemplados, prioritariamente, aqueles que estão inseridos no Programa Bolsa Família e que os outros estudantes seriam posteriormente procurados por assistentes sociais, ainda segundo o secretário.
“O SEPE também está atento aos princípios da isonomia e impessoalidade. O critério para distribuição dessas cestas deve ser justo e igual, ou seja, para todos os alunos da rede municipal de ensino, sem qualquer distinção”, afirmou Luciano, coordenador geral do Sindicato.
REUNIÃO – No dia 29 de abril, em reunião extraordinária, o Conselho Municipal levou em pauta o debate sobre o ano letivo para a rede municipal de educação de Rio das Ostras. Na ocasião, o SEPE pediu explicações sobre o atraso da distribuição das cestas básicas.
O SEPE defende que a Administração Municipal cumpra a lei que prevê que 30% de cada cesta básica seja composta por produtos de agricultura familiar, preferencialmente dos produtores da região de Cantagalo, que também sofrem com o período de pandemia do Coronavírus.
POSICIONAMENTO – A demora no repasse da merenda, somado aos atos antipopulares interpelados pela atual administração de Rio das Ostras, como a recente demissão de mais de mil contratados da área da educação, no atual momento de grande instabilidade no país, coloca o governo do prefeito Marcelino no alvo das críticas do SEPE, que contesta a capacidade e vontade política do mesmo em realizar medidas institucionais suficientes para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras os seus direitos.
