O Senado aprovou a Medida Provisória que reduz para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto para agências de turismo em transações internacionais intermediadas por agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras. Segundo a Agência Senado, a alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem o objetivo de incentivar a recuperação do setor turístico no país, um dos mais prejudicados durante a pandemia de Covid-19. A MP 1.138/2022 segue agora para promulgação.

A medida pode reduzir, por exemplo, os custos de produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos. Segundo a relatora senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), as mais de 35 mil agências de turismo brasileiras, que geram mais de 350 mil empregos, poderão ser beneficiadas com a redução do imposto.

De acordo com a senadora, a redução vai aumentar a competitividade das agências de turismo nacionais frente às estrangeiras, e ajudar na manutenção e geração de empregos. Baseada em informações da Organização Mundial do Turismo, a relatora afirmou que a cadeia produtiva envolve mais de 50 setores da economia, como transportes, hotelaria, construção, alimentos e bebidas, eventos, publicidade, entretenimento e os mais diversos tipos de fornecedores. As operadoras de turismo e agências de viagens têm papel central no setor turístico e permitem o intercâmbio cultural, promovendo transformações sociais.

Incentivo

De acordo com a justificativa da MP, a pandemia causou o fechamento de fronteiras no mundo todo, o que diminuiu drasticamente o turismo internacional, atingindo diretamente o setor. A redução da alíquota busca dar mais competitividade para agências e operadoras de turismo brasileiras na competição com agências online estrangeiras que atuam no Brasil.

A MP foi publicada no final do governo Bolsonaro, e a justificativa é assinada pelo então ministro Paulo Guedes. Segundo ele, a diminuição do imposto (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF) reduz os custos do setor, o que gera pacotes e serviços turísticos mais baratos, aumentando a demanda.

Emprego e renda

A diminuição do imposto vale para gastos pessoais de pessoas que moram no Brasil durante viagens ao exterior, sejam viagens turísticas, de negócios, de serviço, de treinamento ou em missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil mensais. A MP, que altera a lei 12.249, de 2010, também determina que a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte subirá para 7% em 2025, para 8% em 2026 e para 9% em 2027.

A redução do IRRF sobre remessas foi adotada pela primeira vez em 2006, para estimular o turismo. O imposto é cobrado, por exemplo, nas compras de pacotes de viagens, de passagens aéreas ou reservas de hotéis e passeios quando não há acordo sobre bitributação do Brasil com o país de destino, como é o caso dos Estados Unidos, da Alemanha e da Colômbia, por exemplo.