A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Comissão dos Direitos da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, promoverá nesta quarta-feira (13) o segundo seminário em comemoração ao dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é celebrado todo dia 13 de julho. O evento acontece na Câmara Municipal de Búzios, das 9h às 17h.
A temática abordada será “A proteção integral e a prioridade absoluta como diretrizes para as políticas públicas da infância e da adolescência”. De acordo com os organizadores, a conscientização é o primeiro passo para a transformação, e Búzios é um município referência no trato de crianças e adolescentes.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamentado na Lei nº 8.069, sancionada em 1990 durante o governo de Fernando Collor. É um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil, e prevê proteção integral a elas, além de estabelecer os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.
