Várias entidades ligadas ao turismo de Búzios, em especial as que atuam no setor náutico, estiveram reunidas na última quinta-feira (12), no Cine Bardot, a convite da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) e da Costa Pinheiro Carvalho (Advocacia), para discutir os problemas que estão afetando o desenvolvimento do turismo náutico de Búzios.
A interdição do Píer do Centro, administrado pela Prefeitura de Búzios e que, de acordo com o setor, não está comprido com as exigências documentais junto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a sua liberação, foi identificado por representantes do setor, como o principal problema. No encontro, ficou a impressão que a Prefeitura não está suficientemente empenhada em resolver esta questão.
Entre outros, a licença ambiental parece estar pendente, tendo em vista que o píer está a 40 metros de um parque de corais, podendo causar danos ao meio ambiente.
Outro tema importante colocado em discussão, foi a implantação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que visa a utilização racional dos recursos na zona costeira. A instalação de uma Delegacia da Capitania dos Portos no município também foi colocada como prioridade.
Os temas colocados e anotados nesta reunião, serão apresentados durante o Seminário de Direito Náutico que vai acontecer em Búzios, no dia 28 de abril, a partir das 9 horas, no Hotel Atlântico. O objetivo do evento é discutir os rumos das atividades desenvolvidas na costa de Búzios e seu nível de adequação as normas, seja nos planos Municipal, Estadual ou Federal. O evento, organizado pela ACEB e a Costa Pinheiro Carvalho, deve contar com a presença de representantes da Marinha do Brasil, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Búzios e inciativa privada. A regulamentação e regularização do píeres, danos ambientais e regularização das embarcações, limites e responsabilidades de proprietários de embarcações e embarque e desembarque de navios são temas dos quatro painéis do evento.
O presidente da ACEB, empresário Thomas Weber acredita que o Seminário vai esclarecer dúvidas e orientar o setor a sair dessa grave crise econômica provocada, dentre outras, pela interdição do píer do centro:
“A Associação Comercial e Empresarial de Armação dos Búzios entende que é chegada a hora de buscar novos meios, com novas ideias e pessoas comprometidas com o desenvolvimento, acompanhada de novas práticas, atentas as novas exigências da sociedade e do mercado, sobretudo no que se refere ao relacionamento com o meio ambiente, com o uso responsável, zeloso e sustentável, pois enxerga que só assim se conseguirá vencer a crise atual e enfrentar as crises futuras que virão, pois são cíclicas, no entanto, o que se busca é uma melhor preparação no seu enfrentamento.”, comentou o empresário que abriu a reunião no Cine Bardot, incentivando a união das entidades no enfrentamento dos problemas que afetam não só os moradores, como também os turistas que visitam a cidade.
O advogado Raphael Costa, do departamento jurídico da ACEB, cobrou do setor uma posição com relação a Portaria nº 113 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que aprovou o modelo do termo de gestão que transfere às prefeituras municipais a responsabilidade pela gestão das praias por 20 anos, com possibilidade de prorrogação:
“A transferência foi autorizada pela Lei nº 13.240 de 2015 e a responsabilidade dos municípios com a manutenção dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praias, está prevista no artigo 11, parágrafo 4 º da Lei 9.636 de 1998. Temos que ficar atentos com relação a esta portaria, pois ela pode ser transformada em instrumento de interesses políticos.”, avisou o advogado.
O também advogado Rodrigo Pinheiro, um dos organizadores do Seminário, explicou, com riqueza de detalhes, o processo que levou a interdição do píer do centro pelo SPU:
“O senhor José Wilson Barbosa entrou com uma ação popular, alegando que o município não estava cumprindo com as exigências do SPU, motivo pelo qual o píer foi interditado e permanece até hoje.”, explicou.
Estiveram presentes, a Associação dos Barcos de Turismo (ABATUR), Colônia dos Pescadores Z-23, Associação de Traineiras de Búzios e a Ordem dos Advogados do Brasil-Búzios. Como convidada, a Associação dos Arquitetos do Brasil-Búzios. Informações sobre o Seminário: (22) 2623 1979 ou acebbuzios@yahoo.com.br