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Sem PCCR geral à vista, Prefeitura de Búzios cria novas funções gratificadas

Câmara aprova projeto de lei que estabelece funções de chefe de merenda e monitor de merenda
Crédito: Matheus Coutinho | Prefeitura de Búzios
Crédito: Matheus Coutinho | Prefeitura de Búzios

Enquanto não encaminha para a Câmara Municipal um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que beneficie todo o funcionalismo, a Prefeitura de Búzios agracia duas novas categorias à parte. A Câmara aprovou por unanimidade na última quinta-feira (13) o projeto de lei n°56, do Poder Executivo, que cria as funções gratificadas de chefe de merenda e de monitor de merenda na Secretaria Municipal de Educação, com o estabelecimento de suas atribuições.

Pelo PL aprovado, serão criadas 28 funções gratificadas de chefe de merenda e 28 de monitor de merenda. Os valores da gratificação serão respectivamente de R$300 e R$150.

O texto aprovado estabelece que as atribuições de chefe de merenda são acompanhar a preparação da merenda, prezando pela qualidade; ter cuidados com higiene, horário de preparação e quantidade. Já as atribuições do monitor de merenda são auxiliar o chefe de merenda; controlar o estoque de gêneros alimentícios e supervisionar seus prazos de validade.

Sem um PCCR geral que regulamente as funções dentro da estrutura da Prefeitura e determine os níveis de progressão do funcionalismo, o município conta ainda com planos específicos para outras categorias como agentes de Prevenção de sinistros e agentes de Defesa Civil; guardas municipais ambientais e, dentro da Educação, apenas os professores.

No último dia 5, em assembleia realizada no plenário da Câmara os servidores aprovaram a proposta verbal da Prefeitura de conceder um quinquênio – acréscimo salarial de 5% a cada cinco anos – a partir do ano que vem.

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