A Prefeitura de Rio das Ostras colocará em votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2019. Nele está prevista a redução de cinco para dois anos, o tempo de existência das Organizações governamentais licitação para administrar a Unidade de Pronto Atendimento. Uma reunião está marcada na Câmara na próxima terça-feira (26), a partir das 17h30, onde o prefeito Marcelino deverá explicar sobre essa mudança. Os vereadores temem que esse prazo comprometa a qualidade do serviço prestado, apesar da UPA no Âncora – construída e finalizada em 2013 – até hoje não funcionar. A lei anterior mais recente (2018) previa cinco anos, como prazo mínimo para a entidade se tornar apta a participar de uma licitação.
Os vereadores estão temerosos com esse pedido de redução de tempo de existência, já que isso pode significar a não existência em Rio das Ostras, de empresas aptas e com tempo comprovado de administração na gestão de uma unidade de Saúde, o que comprometeria a qualidade no atendimento, devido a má prestação de serviço e da gestão administrativa.
A UPA está localizada no bairro Âncora, às margens da rodovia Amaral Peixoto, sendo de fácil acesso tanto para a população como para os casos de acidentados. Sua obra – com custo total de R$ 4 milhões – concluída em 2013 recebeu parte da verba oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Construída inicialmente para ter capacidade de atendimento de 500 pessoas por dia, a unidade por determinação da prefeitura reduziu em 50% essa previsão e mesmo assim deve ajudar a desafogar a demanda de atendimento do Pronto Socorro, que oferece os serviços para uma população de 140 mil habitantes.
O prefeito Marcelino Borba assegurou que em dezembro de 2018, a UPA seria colocada em funcionamento, o que não aconteceu. Para tanto, a prefeitura mobiliou o local com macas, suportes de soro, mesas de exames, carros de curativos, biombos, braçadeiras para injeção, além de equipamentos como cardioversores, para atendimento de enfermidades cardíacas. O prédio vem sofrendo depredação por vândalos e deterioração pelo tempo.
