No atual momento a situação dos municípios de Búzios e Cabo Frio são semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em votação bastante apertada (6×5) no inicio do mês que a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa passará a valer para condenações que aconteceram antes de 2010, ano em que a norma entrou em vigor no país. Com isso o prefeito de Cabo Frio passou a ser ficha suja (ele já consta como tal desde 2016), o que abriu a perspectiva de novas eleições na cidade. Em Búzios o Prefeito André Granado no dia 13 de setembro teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) após a Corte entender que por ser ficha suja não deveria ter sido aceito seu registro de candidatura. Novas eleições em Búzios também são uma possibilidade.
Mas inda há condições de que em ambas as cidades possa haver supressão dos cargos dos atuais prefeitos e assumir automaticamente os segundos mais votados sem necessidade de novas eleições. Em Cabo Frio Dr. Adriano (REDE) e em Búzios Alexandre Martins (PRB) -que deixou claro que não virá candidato a deputado este ano. A tão falada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
São muitos os municípios na mesma situação que Cabo Frio e Búzios em todo o país. Alguns juristas entendem que novas eleições traria mais instabilidade nesse momento de crise e geraria mais custos aos municípios.
Nesta semana haveria a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se aprovassem a DI 5525. Mas a votação foi adiada pela ausência do ministro Dias Toffolis e será realizada para depois de ser concluída a analise da modulação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Tanto Adriano quanto Alexandre disseram ao Prensa que quanto a isso não estão preocupados, ambos entraram com processo para que fosse convocada novas eleições e estão confiantes na Justiça. Pra Alexandre é questão de tempo, “nunca vi uma decisão unanime no estado que não fosse seguida na esfera federal.”, acredita.
Perguntados sobre se não atrapalharia a cidade novas eleições após um ano da condução de um governo , se isso não atrapalharia a cidade, visto que seria uma mudança geral de pessoal, estrutura , projetos em andamento, Adriano é direto: “Aqui vale lembrar a frase dita recentemente pelo ministro Luiz Fux: “A vontade popular é cumprir a lei”. A lei da Ficha Limpa foi feita a partir da vontade popular, quem lembra que foi uma ação popular que chegou ao congresso e virou lei?”. Alexandre segue no mesmo raciocínio mas ainda levanta que isso teria um caráter didático: “Acho que passa pela moralização, enquanto tiver desembargadores dando liminar suspendendo decisões judiciais vai dar nisso. A população precisa se conscientizar que votar no ficha suja vai ter de passar por um processo como esse de ver um governo parar no meio.”.
