Atendendo o requerimento de autoria do vereador Marcel Silvano, aprovado em fevereiro, o secretário adjunto de Recursos Humanos, Alexandre Salles compareceu à Câmara de Macaé nesta terça-feira, 27, para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento de adicionais a professores e fiscais. Os questionamentos sobre os problemas relacionados aos cortes abusivos aos demais servidores também foram levantadas pelos parlamentares. Entretanto, muitas respostas foram negadas, com alegação de que não era da alçada da pasta.
Marcel pontuou os questionamentos feitos pelo Conselho Municipal de Educação, que tem reprovado as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Marcel, em 2017, eles reprovaram as contas de 2016 e agora, na última semana, encaminharam pela reprovação das contas do Fundeb de 2017. O parlamentar apresentou as atas da prestação de contas do Fundo, que apontam para algumas questões requerem respostas.
“O que eles reivindicam, é que seja discriminado no contracheque, assim como está no Plano de Educação, esse recurso do Fundeb. Quero deixar aqui a minha concordância com os encaminhamentos do Conselho”, disse Marcel.
O secretário concordou com o parlamentar e disse que tomará de imediato as medidas para que isso seja solucionado. “Acho válido e me coloco a disposição de sentar com a Secretaria de Ciência e Tecnologia pra colocar isso no contra cheque. Não há porque não dar mais transparência, vamos nos colocar a disposição, viabilizar o mais rápido possível, para que a gente consiga mais rápido possível ter uma resposta positiva a essa demanda que é justa e válida”, garantiu Salles.
Ainda na Educação, Marcel ressaltou os problemas relacionados ao direito do profissional à regência de classe e ao difícil acesso, que sem explicação prévia, foram suspensas. “Sabemos que há uma concepção de governo de que se não está em sala de aula, se está em período de férias, não teria direito a esses benefícios. Eu acho que tem direito sim, porque é um resultado de todo trabalho o ano todo”, pontuou Marcel.
Sem muitos detalhes, o secretário Salles afirmou apenas que não pode solicitar férias de servidores de outras secretarias que não tem a solicitação da pasta. “Quem realmente tem direito está recebendo. A questão do papel da secretaria de recursos humanos está muito direcionado em atender a demanda do secretário e coordenadores, e preceitos definidos pela Secretaria de Gestão e Controle. Seguimos essas premissas”, disse.
Outras questões relacionadas com o conjunto de ataques e de retiradas de direitos dos servidores como um todo, de diversas categorias, também foram destacadas. Marcel disse que é preciso entender qual a autonomia e liberdade que o secretário tem para conduzir a gestão de Recursos Humanos, dando como exemplo, o episódio de acusação que recebeu pelo erro na folha de pagamento dos profissionais de educação em janeiro.
Marcel indagou sobre a questão da produtividade dos fiscais, que estavam presentes na sessão para protestar e buscar respostas, como o fundamento legal para estabelecerem um teto nos seus rendimentos.
Outras situações graves, como o não pagamento de 1/3 das férias, de triênios, de enquadramentos de gratificações, assim como a insalubridade que saiu para uns e outros não, não foram respondidas a altura pelo secretário. Em resposta, bem sucinta, ele afirmou que vem se esforçando para cumprir esses compromissos e solicitou que cada caso seja encaminhado diretamente a ele.
