O secretário Municipal de Fazenda de Armação dos Búzios, Kleber Ferreira de Souza, compareceu à Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Búzios para prestar esclarecimentos na última quinta-feira (06), atendendo ao requerimento emitido pela Vereadora Gladys Nunes.
A solicitação foi feita a fim de elucidar o suposto desvio de uma verba aproximada em R$ 87 milhões dos cofres públicos do município, fato evidenciado pelo vice-prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes em entrevista ao Prensa de Babel em novembro deste ano.
Na sessão, o secretário Kleber Ferreira negou a acusação e informou que existe um processo de auditoria interna movido pela controladoria geral que trata do caso, contendo cinco volumes e com prazo de conclusão previsto para 2019, aberto em março deste ano: “Não houve desvio de dinheiro público. O que ocorre é que em março deste ano nas reuniões da equipe contábil e financeira foi verificado vários lançamentos que não tinham sido finalizados em sua conciliação bancária, ou seja, os lançamentos foram efetuados – alguns na contabilidade, outros na conta bancária- e estava pendente de realizar as conciliações bancárias.”, explicou Kleber.
Uma questão colocada pela Vereadora Gladys, que solicitou a presença do secretário, foi o pagamento aos prestadores de serviço e fornecedores, que teria sido pago sem empenho ou dotação. O secretário informou: “Até a minha vinda aqui, a informação em reunião com os nossos técnicos são referentes a esses casos que eu listei. Não envolve pagamento de fornecedores.”.
Kleber disse também que a auditoria ainda não foi concluída, mas que até o momento constavam desses lançamentos débitos de bloqueios judiciais, débito de tarifas bancárias, débito de contribuição ao PASEP, débito de parcelamento de INSS e folha de pagamento. Foi citado pelo mesmo, também, o débito com a BúziosPrev, cujo parcelamento em 100 vezes foi votado e aprovado pelos vereadores de Búzios e aguarda homologação da Secretária de Previdência e com o INSS.
Outra questão foi o crédito solicitado pela Prefeitura, com autorização da Câmara, em dezembro de 2017, de até R$ 25 milhões, porém ainda não efetuado: “A gente viveu de 2015 até o início de 2018 várias situações de limitações financeiras nos municípios. Como existia a possibilidade da necessidade de empréstimo, foi pedido a essa casa autorização, que foi concedida. (…) Mas graças a Deus com todos apertos, não houve necessidade de contrair empréstimo com instituição financeira para pagamento algum.” esclareceu Kleber.
Ainda nesta sessão, foram encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento os projetos de lei de iniciativa do Executivo – que altera a Lei nº 1389, de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 (PPA) e o que estima as Receitas e fixa as Despesas na importância de R$ 242.578.866,70 para o exercício de 2019 (LOA).