Prefeitura de São Pedro da Aldeia divulga os nomes que farão parte das equipes de transição de governo
Dez dias após o dia das eleições municipais, os municípios da Região dos Lagos já trabalham na formação das equipes de transição de governo. A prefeitura de São Pedro da Aldeia publicou um decreto que dispõe sobre a regulamentação, instituição e atuação das equipes de transição indicadas pelo candidato eleito, Fábio do Pastel (Podemos).
O Decreto n° 173, publicado nesta terça-feira (24), recomenda a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações do candidato eleito e é fundamental para a preservação da continuidade dos serviços públicos, visando os interesses da população.
Segundo a prefeitura, a comissão que representará o município na coordenação dos trabalhos é composta pelo Secretário Municipal Adjunto de Licitações e Contratos, pela Controladora Geral e pelo Procurador-Geral. Já o candidato eleito será representado por Julia de Souza Rodrigues, Marcel da Silva Mesquita, Luiz Fernando Gomes Junior, Marcelo Ribeiro de Souza, Maria Marcia Sampaio Fontes e Peter Charles Samerson.
Conforme o decreto, caberá à equipe de transição do gestor eleito elaborar os atos de competência do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a sua posse. Todas as informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração municipal serão prestadas mediante uma solicitação escrita do coordenador da equipe da transição, que deverá ser encaminhada à Controladora Geral.