O prefeito de Rio das Ostras e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), Carlos Augusto Balthazar, participou de uma reunião com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, para discutir os impactos da possível redistribuição dos royalties do petróleo.
O encontro ocorreu após mobilização realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública que debateu os efeitos fiscais e orçamentários da mudança nas regras de distribuição dos recursos.
Segundo representantes municipais, a preocupação é com os impactos da Lei 12.734/2012, que altera a divisão dos royalties entre estados e municípios. De acordo com o prefeito, cidades produtoras e do interior podem ser afetadas com redução de receitas, o que pode comprometer serviços públicos e investimentos.
Durante a reunião, o governador em exercício afirmou que pretende levar a discussão a Brasília, destacando a necessidade de apresentar os possíveis impactos da medida nas finanças do Estado e dos municípios.
O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento previsto para o dia 6 de maio, e envolve a constitucionalidade da redistribuição dos royalties.
