Um total de 36 mil crianças, na faixa de 0 a 6 anos, vivem em situação de extrema pobreza e não são atendidas pelo benefício Bolsa Família de acordo com dados do Cadastro Único. Segundo pesquisa, 68,5% das mortes infantis são de causas evitáveis no Estado do Rio de Janeiro. Esses dados foram apresentados em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (31/08). A reunião debateu a situação da primeira infância, e o colegiado se comprometeu a pressionar o Governo Estadual a cumprir a lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.
No encontro, foram levantados diversos dados referentes à situação da primeira infância no estado em relação à saúde, educação e à questão econômica-social. As pesquisas feitas pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (Ciespi), mostram que o país que já foi referência em cobertura vacinal, hoje apresenta uma queda brusca nos números. No estado, apenas 64,1% das crianças têm o esquema de vacinação completo. A falta de acesso à política de vacinação, saneamento básico e outras políticas públicas geram um número de 68,5% de mortes infantis por causas evitáveis.
Uma das questões prioritárias discutidas na audiência foi o acesso à educação dessa parcela da população. O colegiado pontuou a urgência no aumento das creches e pré-escolas e a necessidade do investimento público em creches de tempo integral. Os dados apresentados referentes ao acesso a creches e pré-escolas no estado estão abaixo da média nacional: 27,54% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, enquanto 79,6% das crianças de até 6 anos se encontram matriculadas em pré-escolas.
Em relação à situação econômica-social, os dados apresentados mostram que 45,5% de crianças de 0 a 6 anos vivem com famílias que recebem até um salário e meio por renda per capita. A mestre em serviço social e pesquisadora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), Carolina Terra, afirmou que as crianças em situação de pobreza são as que mais morrem e também representam o maior número de vítimas de violência. “Os dados evidenciam uma triste realidade do nosso estado em relação à situação da primeira infância, mas estamos aqui para mudar este quadro. E para essa mudança acontecer, é preciso recurso público e vontade política”, salientou.
A Alerj já criou a Lei 2019/2023 que institui a Política Pública pela Primeira Infância no Estado do Rio de Janeiro, mas diante desses dados relatados o presidente da Comissão, deputado Munir Neto (PSD), disse que é possível concluir que a lei não é exercida efetivamente. “Esse colegiado tomará as providências necessárias, encaminhando as demandas para as autoridades competentes. A Alerj já fez uma lei para as crianças da primeira infância, mas infelizmente ela não é cumprida em sua totalidade. Então, precisamos que os gestores públicos tenham sensibilidade de fazer cumprir lei”, afirmou o parlamentar.
Rodrigo Azambuja, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou a importância dos dados que foram apresentados na audiência, visto que essas informações embasam as leis e políticas públicas para a população. “A Alerj tem o papel central tanto na produção das leis, quanto na escolha da destinação orçamentária e na fiscalização da execução do orçamento”, salientou.
Azambuja complementou dizendo que a reunião conseguiu apontar as deficiências sobre o tema e ressaltou o papel da Defensoria. “Vimos problemas na cobertura vacinal, no atendimento da educação infantil em creches e a taxa de mortalidade alta. Isso permite que os parlamentares tenham mais instrumentos para cobrar do Poder Executivo. A Defensoria Pública apoia essa ação e também se municia desses dados, e se caso essas cobranças não tenham efeito, nos comprometemos de encaminhar para a justiça resolver”, sinalizou.
Também estiveram presentes na reunião, os deputados Otoni de Paula (MDB) e Carla Machado (PT); a professora Maria Fernanda Rezende, mestre e doutora da área da educação; e as representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Viviane Alves e Luciana Carvalho.
