O Rio Macaé foi declarado Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT) pela Lei 10.612/24, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (5). A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), reconhece a importância ambiental, cultural e econômica do rio, que corta os municípios de Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé.
A declaração como AEIT garante apoio de órgãos estaduais ligados ao turismo, como a Flumitur, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo. O Rio Macaé, que nasce na Serra de Macaé de Cima, no Parque Estadual dos Três Picos, percorre 136 km até desaguar no Oceano Atlântico, destacando-se por sua beleza cênica, biodiversidade e potencial para atividades turísticas e esportes radicais.
Objetivos da nova legislação
A lei visa fomentar o turismo e a cultura, proteger os atributos naturais e histórico-culturais, e garantir o sustento de comunidades ribeirinhas que dependem do rio em bom estado ambiental. Entre os elementos protegidos estão:
- Paisagens fluviais, como cachoeiras, corredeiras e piscinas naturais;
- Patrimônio cultural material e imaterial ribeirinho;
- Biodiversidade aquática e ribeirinha, incluindo espécies nativas de peixes.
Vetos e adequações
O governador vetou dois artigos da norma, alegando invasão de competências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Um dos dispositivos vetados estabelecia critérios para demarcação da faixa de proteção, enquanto o outro detalhava proibições na área turística, como modificações no leito e margens que pudessem impactar a fauna ou a correnteza.
Segundo o governador, o Inea considerou que tais definições devem ser feitas com base em critérios técnicos específicos, já que larguras da calha do rio variam ao longo de seu percurso.
Potencial turístico e econômico
O deputado Carlos Minc destacou o potencial do Rio Macaé para gerar empregos e movimentar a economia, seguindo exemplos bem-sucedidos em regiões como Visconde de Mauá, Bonito e Alter do Chão. “O rio oferece uma beleza cênica e paisagística excepcional, com atributos que podem atrair turistas e impulsionar negócios sustentáveis”, afirmou.
