A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei 4.413/24, que institui o regime Tax Free no estado. O programa permitirá o reembolso do ICMS em compras realizadas por turistas estrangeiros durante a viagem ao Brasil, oferecendo um incentivo adicional ao turismo internacional no Rio. O projeto aguarda agora a sanção do governador Cláudio Castro.
Atração para turistas internacionais
Uma vez sancionada, a nova legislação prevê a licitação para escolher a empresa responsável pela operação do Tax Free. A expectativa é que o programa comece a funcionar nas férias de julho de 2025, permitindo aos turistas estrangeiros recuperar parte dos impostos pagos em suas compras.
Segundo o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, a medida é um marco para o setor. “Estamos batendo recordes na chegada de turistas internacionais, e essa medida é mais um atrativo. Não tenho dúvida de que vamos aumentar ainda mais o fluxo turístico e fortalecer a economia local, que já está aquecida pelo turismo”, afirmou.
Impacto econômico positivo
A renúncia fiscal será gradativa, com projeções de R$ 11,5 milhões em 2025, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027, até atingir plena maturidade em 2028. Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free pode dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais, o que representa um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
Exemplo de sucesso em outros países
O Tax Free já é uma prática consolidada em destinos como Uruguai, Argentina e Chile, que têm atraído visitantes estrangeiros interessados em experiências de compra com reembolso de impostos. A implementação no Rio de Janeiro alinha o estado às melhores práticas internacionais, potencializando o turismo como motor econômico.
Com o programa, o Rio de Janeiro busca não apenas atrair mais visitantes, mas também ampliar o tempo de permanência e o gasto médio dos turistas, consolidando-se como um destino competitivo na América Latina.
